11.mai.2020
11.mai.2020
O pagamento antecipado sem garantia nas contratações públicas durante a pandemia
A medida provisória estabelece que o Poder Público "poderá" exigir garantias do contratado que receber o pagamento antecipado.
11.mai.2020
Os direitos dos profissionais da saúde frente à pandemia (covid-19)
A saúde é um tema difícil de ser abordado, pois, via de regra, só nos preocupamos com ela, quando não a temos mais.
11.mai.2020
Contratos de locação de imóveis comerciais na mira do coronavírus
Assim como nos mais diversos setores da economia, a pandemia da covid-19 apresenta significativo e imediato impacto nos contratos de locação de imóveis em geral.
11.mai.2020
Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20)
Trata-se de medida provisória que cujos efeitos se aplicam apenas aos atos e contratos realizados durante o estado de calamidade reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020.
11.mai.2020
O capitão em seu labirinto
2020 é ano perdido. Ao presidente restar-lhe-ão 2021 e parte de 2022.
11.mai.2020
A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio
A distinção entre as duas espécies de sociedades - simples ou empresárias - é feita pelo objeto.
11.mai.2020
Os cartórios e a covid-19
Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional.
11.mai.2020
A liberação de valores penhorados em execução fiscal para o pagamento de salários
O Judiciário tem sido bastante sensível à crise econômica causada pelo covid-19.
11.mai.2020
A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado
É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos, objetivos esses a serem perseguidos e cumpridos pela Administração Pública com fundamento na Constituição Federal.
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