9.mar.2021
9.mar.2021
Diagnóstico organizacional como base para construção de programas de compliance
Técnicas de planejamento estratégico, como a Análise SWOT, são fundamentais para a estruturação de programas de compliance e de segurança da informação efetivos e adequados à realidade de cada organização.
9.mar.2021
EAD e a necessidade da autorização do uso de imagem do docente
Como medida de prevenção, a instituição deve realizar um termo de aditamento do contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, se for o caso, obtendo a autorização do uso de imagem do docente, assim a situação fica regularizada.
9.mar.2021
Seu CPF, por favor: consentimento no estabelecimento físico
O consentimento fornecido no estabelecimento comercial pode ensejar diversos descumprimentos à LGPD, consumidores e fornecedores precisam estar atentos à legislação.
9.mar.2021
O julgamento da Reclamação 41.557 no STF e o reconhecimento do bis in idem entre o Direito Penal e a improbidade administrativa
O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da independência das instâncias e o posterior bis in idem.
9.mar.2021
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic que compõe o indébito tributário
Obrigam-se a socorrer ao Poder Judiciário para garantir liminares muitas vezes precárias, para que possam enfim usufruir do direito líquido e certo aqui exposto.
9.mar.2021
O processo de seleção de "inimigos" e suas manifestações no direito penal de exceção
O presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.
9.mar.2021
Mulher, sua vida vale ouro!
Ao inviabilizar a realidade cega-se e deturpa-se o caráter de urgência em socorrer os direitos de cada MULHER.
9.mar.2021
A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS
Com efeito, a LC 160/17, certa ou errada, veio à tona com a intenção de buscar uma solução para os incentivos fiscais e tentar pacificar a "guerra fiscal".
9.mar.2021
Sistema de patentes e monopólio de fato: Quem é realmente prejudicado pela demora do INPI?
A demora do INPI causa grandes prejuízos ao Estado, aos consumidores e à concorrência. No entanto, contraditoriamente, há quem defenda uma compensação aos titulares das patentes por esse atraso. Essa é uma das principais questões debatidas no âmbito da ADI 5529.
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