É preciso que os profissionais da área legal acompanhem as evoluções tecnológicas com urgência, pois o futuro está sendo construído agora e já existem inúmeras inovações criadas especificamente para o segmento.
Ao advogado não se exige o brilhantismo nem personalidade extravagante. Exige-se, apenas, o bom uso da razão segundo aquele tipo de coragem intuitiva que é própria dos que combatem.
A publicidade profissional do advogado deve ser sempre pautada no caráter informativo e orientada pela discrição e sobriedade, vedando-se, em absoluto, qualquer caráter de captação ou mercantilização.
A Lei do Bem concede isenção de IRPF contanto que certos requisitos sejam cumpridos, mas a IN SRF 599, de 28 de dezembro de 2005, apresenta algumas limitações a obtenção da isenção citada.
Acaso aprovada a MPV 1045, contra a evidência dos fatos, mais fragmentará o já fragmentado mercado de trabalho brasileiro, em inaceitável regresso aos primórdios do capitalismo primitivo, acirrando as desigualdades que costuram fragmentada tecitura social.
O Senado, como já se afirmou, tem atuado para corrigir ou, no mínimo, reduzir os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada em detrimento da valorização do trabalho humano.
O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.