11.mai.2026
11.mai.2026
MP 1.355/26: O fim do RMC e do RCC consignados do INSS
O governo Federal inicia o expurgo do RMC e do RCC, modalidades por trás de bilhões em descontos indevidos, admitindo, de forma oblíqua, que tais produtos perpetuam fraudes em massa e violam o CDC.
11.mai.2026
Da conta laranja às BETS: O avanço penal sobre a criminalidade financeira digital
A tipificação da chamada "cessão de conta laranja".
11.mai.2026
A evolução do divórcio no Brasil
O prazo de um ano para o divórcio, a liberdade e a autonomia da vontade e a menor intervenção do Estado/juiz.
11.mai.2026
TJ/PE reconhece cobrança ilegal de ITBI e garante restituição ao contribuinte
Decisão do TJ/PE condena a Prefeitura do Recife a devolver ITBI cobrado indevidamente. Entenda como o STJ resolveu essa briga e por que tantos compradores estão recuperando seu dinheiro.
11.mai.2026
Burocracia contra a natureza: Quando punir não protege
O artigo apresenta uma crítica ao licenciamento que confunde rito com proteção e propõe um novo critério: Medir o sucesso ambiental pelo resultado concreto, e não pela burocracia.
11.mai.2026
Notificação pré-processual, princípio da causalidade & mediação
Procuramos estabelecer neste artigo se a notificação pré-processual teria o condão de estimular processos de mediação e conciliação.
11.mai.2026
As memórias póstumas da "Ação Moneytória"
Aos vermes que primeiro roeram as frias laudas da minha tese, "Ação Moneytória", para ignorá-la, dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas!
11.mai.2026
Prescrição intercorrente e ônus sucumbencial após a lei 14.195/21
STJ (REsp 2.184.376/SC) confirma: Prescrição intercorrente extingue execução sem ônus às partes (art. 921, §5º, CPC, pós-lei 14.195/21).
11.mai.2026
O maior roubo do mundo
Este artigo examina, sob perspectiva jurídica, ética e filosófica, o mais grave atentado econômico e moral já perpetrado contra uma categoria social na história do Brasil.
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