11.mai.2026
11.mai.2026
Desistência de compra de lote: Como recuperar seu investimento
Saiba como a Justiça garante a devolução de até 90% do valor pago em distratos de lotes e terrenos, barrando multas abusivas de loteadoras mesmo em casos de dificuldades financeiras do comprador.
11.mai.2026
Capitalização diária uma problemática que impõe riscos
A capitalização diária, aceita pelo STJ, ainda gera controvérsias sobre o dever de informação. O artigo critica o formalismo que ignora a realidade econômica.
11.mai.2026
O auxílio-acidente aumenta a aposentadoria?
Entenda como esse benefício pode influenciar o valor da sua aposentadoria no INSS.
11.mai.2026
Do pagamento por medição nas obras públicas: Garantia bilateral
O pagamento por medição deve ser interpretado como bilateralidade, não se prestando apenas à tutela patrimonial da Administração Pública, nem apenas à proteção financeira da contratada.
11.mai.2026
Vigilância doméstica e o Direito Penal da seleção preditiva
Algoritmos substituem justa causa na investigação criminal. A vigilância preditiva ameaça a presunção de inocência e o processo penal democrático.
11.mai.2026
STF finaliza o julgamento sobre aquisição de terras por estrangeiros
O STF finalizou o debate sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros, no âmbito da ADPF 342 e da ACO 2.463, tema que transcende a dogmática jurídica.
11.mai.2026
Os limites da responsabilidade penal nos transtornos de personalidade
Nos transtornos de personalidade, o diagnóstico, por si só, não define a responsabilidade penal; o que importa é a perícia sobre discernimento e autodeterminação no momento do fato.
11.mai.2026
Missão Artemis: Oportunidades para profissionais STEM nos EUA
A missão Artemis inaugura uma nova corrida espacial e revela como profissionais STEM podem acessar oportunidades nos EUA por meio de estudo, trabalho e imigração estratégica.
11.mai.2026
Brasil pune culpa como dolo
Texto crítico a respeito da punição de conduta culposa em tipos que só permitem dolo, em especial em casos de lavagem de dinheiro.
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