11.mai.2026
11.mai.2026
A alteração extrajudicial do regime de bens no casamento
Análise crítica do provimento 11/25, que permite alteração extrajudicial do regime de bens, destacando seus limites constitucionais e efeitos patrimoniais.
11.mai.2026
Gerente "no papel", operário no relógio: A armadilha do falso cargo de confiança
Cargo de confiança recebe hora extra? Descubra se você tem direito ao pagamento, quais são os limites da função e como garantir seus direitos trabalhistas. Leia mais!
11.mai.2026
A lei antifacção e o novo paradigma do compliance
A lei 15.358/26 redefine o mapa de risco corporativo em setores como logística e infraestrutura e exige das empresas uma postura ativa na identificação de contaminação por organizações criminosas.
11.mai.2026
Reforma tributária e o paradoxo ambiental do imposto seletivo
O imposto seletivo promete proteger o meio ambiente, mas a reforma tributária revela incoerências: Setores nocivos seguem beneficiados. Afinal, quem paga essa conta?
11.mai.2026
Reformatio in pejus indireta no Júri e agravamento qualitativo
No Júri, recorrer não pode piorar o destino do réu: Se o primeiro veredicto reconheceu culpa, o novo julgamento não pode transformá-la em dolo sob recurso exclusivo da defesa.
11.mai.2026
Contratos entre a empresa brasileira e a subsidiária nos EUA
Empresas brasileiras com subsidiária nos EUA precisam de contratos intercompany formalizados - service agreement, IP licensing e management services - para que a estrutura funcione juridicamente.
11.mai.2026
O Pronampe do Desenrola 2.0 e o risco do crédito caro para as empresas
Com Selic elevada, o Pronampe do Desenrola 2.0 amplia o acesso ao crédito, mas exige cautela: o alívio de caixa pode virar endividamento impagável.
11.mai.2026
Tokenização com lastro imobiliário: Um colossal mercado aberto, pronto e regulado
Mesmo com a atual inviabilidade legal de tokenização imobiliária 'stricto sensu', há um gigantesco mercado para tokens com lastro imobiliário a ser aproveitado. Are you ready?
11.mai.2026
Repristinação: O retorno às leis do Brasil Colônia
Repristinação no Direito brasileiro com a lei de 20 de outubro de 1821: o retorno às leis do Brasil Colônia.
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