29.out.2025
29.out.2025
Ilegalidade da Instrução Normativa Ibama 08/2024 e suspensão de embargo
A IN Ibama 08/24 é ilegal: Exige CAR validado, desrespeita o federalismo cooperativo, impõe requisitos impossíveis e transforma embargo cautelar em punição perpétua.
29.out.2025
O (necessário) esforço conjunto no combate ao crime cibernético
A adoção de um instrumento multilateral converge para a homogeneização de uma linha de combate, estabelecendo padrões mínimos e diretrizes comuns para o direito penal material e processual.
29.out.2025
A nova indicação para o STF: Entre representatividade e estratégia
Representatividade feminina negra ou Identidade política com o governo? O papel do STF mudou e isso será decisivo para a indicação do próximo ministro do STF.
29.out.2025
BB ameaça banir crédito a produtor rural que pedir recuperação judicial
Recuperação judicial não é ameaça, é direito. O problema real é o crédito escasso e desigual que falha antes da RJ e sufoca quem produz no campo.
29.out.2025
Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba: O novo soldo e o reflexo direto no adicional de inatividade
A MP 347/25 reajusta soldos na Paraíba, impactando o adicional de inatividade e revelando falhas na aplicação dos direitos de militares e pensionistas.
29.out.2025
É possível ser punido por denunciar atos ilegais no trabalho?
Considerações acerca do instituto do Whistleblower, Lanceur d´alerte e a figura do denunciante/informante no Brasil, França, Suíça e Estados Unidos da América.
29.out.2025
Aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais do reconhecimento da nacionalidade italiana: Atual panorama e prognósticos
O reconhecimento da nacionalidade italiana enfrenta mudanças legais e retroatividade polêmica, mas a Corte Constitucional protege direitos adquiridos e o ius sanguinis.
29.out.2025
O furto de informações e seu o vácuo legislativo
Decisão do STJ expõe lacuna na proteção penal de dados corporativos e reforça a urgência de atualizar a legislação para a era digital.
29.out.2025
As defesas cabíveis ao desconsiderado após o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
A técnica é eficaz na cobrança de dívidas, mas gera controvérsias sobre os direitos de defesa do terceiro responsável.
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