Migalhas de Peso

O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini

1.ago.2025

Renato de Menezes Pires

A incidência do IPTU exige a presença do animus domini, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade.

Governança fiscal sustentável: Fundamentos para uma política tributária orientada por critérios ESG

1.ago.2025

Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine

Brasil avança na construção de um novo marco fiscal baseado em justiça intergeracional, impacto socioambiental e articulação entre instrumentos jurídicos e econômicos.

Green card: Saiba como empreendedores brasileiros estão conquistando a residência permanente nos EUA

1.ago.2025

Larissa Salvador

O visto EB-5 cresce entre brasileiros ao permitir o green card via investimento a partir de US$ 800 mil, com geração de empregos e sem exigência de atuação direta.

A validade jurídica da assinatura eletrônica no cenário jurídico

1.ago.2025

Marco Aurelio Fernandes dos Santos

Análise técnica da validade jurídica das assinaturas eletrônicas no Brasil, destacando diferenças, legislação, desafios nos tribunais e recomendações práticas para advogados.

Créditos de ICMS na transição para o IBS: O desafio de R$ 1 trilhão

1.ago.2025

Lucas Pereira Santos Parreira

Seu saldo credor de ICMS pode virar pó. A promessa de pagar em 20 anos é uma armadilha. Saiba como transformar esse ativo em caixa agora, antes que a transição para o IBS aniquile seu valor.

A nova era da transação tributária: Limites e oportunidades após os editais de 2025

1.ago.2025

Daniel Santo Aleixo

Os editais de 2025 representam avanço na transação tributária Federal, mas impõem desafios jurídicos que demandam análise criteriosa e atuação estratégica do contribuinte.

Justiça inteligente: O que o Brasil pode aprender com Xangai

1.ago.2025

Eduardo Koetz

IA no Judiciário: Lições de Xangai mostram como algoritmos podem trazer agilidade, coerência e justiça, sem abrir mão da ética e dos direitos fundamentais.

A resolução 1.653/25 do CFMV na perspectiva do prontuário médico-veterinário

1.ago.2025

Ariana Anari Gil

A judicialização da medicina veterinária cresce dia a dia nos Tribunais, tendo como principal documento o prontuário, fato que requer atenção, ênfase ao prazo de entrega.

1.ago.2025

Emmanuel Teófilo Furtado Filho

Ao punir o Brasil por fazer funcionar suas instituições, Trump revela a face autoritária de um império em declínio e ajuda a iluminar, sem querer, a democracia brasileira.

A ilegalidade embalada: Inconstitucionalidade da lei das sacolas no RJ

1.ago.2025

Wilson Martins Filho

Lei das sacolas no RJ transfere custo ao consumidor sem eficácia ambiental, violando CDC e princípios constitucionais, configurando inconstitucionalidade material parcial e desvio de finalidade.

MIGALHAS DE PESO

O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini

A incidência do IPTU exige a presença do animus domini, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade.

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O visto EB-5 cresce entre brasileiros ao permitir o green card via investimento a partir de US$ 800 mil, com geração de empregos e sem exigência de atuação direta.

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Seu saldo credor de ICMS pode virar pó. A promessa de pagar em 20 anos é uma armadilha. Saiba como transformar esse ativo em caixa agora, antes que a transição para o IBS aniquile seu valor.

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Os editais de 2025 representam avanço na transação tributária Federal, mas impõem desafios jurídicos que demandam análise criteriosa e atuação estratégica do contribuinte.

Justiça inteligente: O que o Brasil pode aprender com Xangai

IA no Judiciário: Lições de Xangai mostram como algoritmos podem trazer agilidade, coerência e justiça, sem abrir mão da ética e dos direitos fundamentais.

A resolução 1.653/25 do CFMV na perspectiva do prontuário médico-veterinário

A judicialização da medicina veterinária cresce dia a dia nos Tribunais, tendo como principal documento o prontuário, fato que requer atenção, ênfase ao prazo de entrega.

Sintomas de um império em erosão

Ao punir o Brasil por fazer funcionar suas instituições, Trump revela a face autoritária de um império em declínio e ajuda a iluminar, sem querer, a democracia brasileira.

A ilegalidade embalada: Inconstitucionalidade da lei das sacolas no RJ

Lei das sacolas no RJ transfere custo ao consumidor sem eficácia ambiental, violando CDC e princípios constitucionais, configurando inconstitucionalidade material parcial e desvio de finalidade.

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O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini

A incidência do IPTU exige a presença do *animus domini*, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade.

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Os editais de 2025 representam avanço na transação tributária Federal, mas impõem desafios jurídicos que demandam análise criteriosa e atuação estratégica do contribuinte.

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Lei das sacolas no RJ transfere custo ao consumidor sem eficácia ambiental, violando CDC e princípios constitucionais, configurando inconstitucionalidade material parcial e desvio de finalidade.

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A incidência do IPTU exige a presença do animus domini, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade.