1.ago.2025
1.ago.2025
Arbitragem na Administração Pública: Limites nos contratos administrativos
Análise da arbitragem na Administração Pública, com foco em sua evolução, fundamentos jurídicos e limites da arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos.
1.ago.2025
O controle convencional judicial e a lei Maria da Penha
Controle de convencionalidade é "dever" do juiz; aplicar a LMP à luz de tratados de direitos humanos evita violação à dignidade da mulher e responsabilização do Estado.
1.ago.2025
Trabalho noturno e gestação: Seus direitos ignorados
O trabalho noturno pode ser um grande desafio para muitas pessoas, e quando a mulher está grávida, ele pode se tornar ainda mais complicado.
1.ago.2025
Atividade especial e prova técnica: Importância dos laudos paradigmas
Laudos paradigmas são válidos na comprovação de atividade especial previdenciária, sobretudo quando o PPP ou LTCAT não estão disponíveis, desde que cumpridos requisitos técnicos e legais.
1.ago.2025
Sucessão empresarial x desconsideração da personalidade jurídica
Conceitos próximos, naturezas distintas.
1.ago.2025
Estabilidades no emprego e suas implicações práticas
A estabilidade no emprego representa uma garantia importante ao trabalhador, visando protegê-lo contra despedidas arbitrárias e assegurar-lhe a continuidade da relação laboral.
1.ago.2025
Consolidação de entendimento da Sefaz-SP (Atividades antagônicas)
Incompatibilidade de atividades abaixo da mesma inscrição estadual.
1.ago.2025
Da possibilidade de impugnação de crédito retardatária na recuperação judicial
STJ muda entendimento quanto a possibilidade de se apresentar impugnações retardatárias.
1.ago.2025
Nefropatia grave e transplante: Isenção do Imposto de Renda
Este artigo destaca o direito à isenção do IR para aposentados, pensionistas e servidores diagnosticados com nefropatia grave ou que passaram por transplante renal.
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