6.ago.2020
6.ago.2020
Acordo de leniência precisa de estabilidade
Como um contrato, o acordo de leniência necessita de estabilidade quanto ao que foi pactuado. Há obrigações públicas e privadas que precisam ser observadas, sob pena de revisão do ajuste ou a sua rescisão. Como qualquer contrato, pois.
6.ago.2020
Acordos de cooperação entre concorrentes para promoção de medidas de desenvolvimento sustentável: Qual deve ser o papel do CADE?
Não seria o caso de as autoridades de defesa da concorrência, como o CADE, também declararem qual tratamento darão para acordos de cooperação entre concorrentes que tenham por objetivo o atingimento de metas de sustentabilidade, mesmo que eles estabeleçam restrições de oferta e troca de informações que sejam eventualmente concorrencialmente sensíveis?
6.ago.2020
Crimes eleitorais previstos no Direito Brasileiro
Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral.
6.ago.2020
Arbitragem Tributária e a possibilidade de implementação
O presente artigo busca tratar a possibilidade de uma benéfica implementação do instituto da arbitragem tributária no sistema normativo brasileiro visando diminuir o elevado número de litígios existentes.
5.ago.2020
Normas de saúde e segurança do trabalho em tempos de covid-19
Apesar da norma ter caráter obrigatório apenas para órgãos da Administração Pública, ela se destina a orientar também as atividades do setor privado, apresentando um conjunto de disposições a serem observadas por aqueles setores autorizados a funcionar de acordo com o plano de reabertura.
5.ago.2020
Viúva e ex-cônjuge dependente devem dividir pensão por morte
O STJ decidiu que o valor referente à pensão por morte deve ser rateado em partes iguais, entre a viúva e a ex-mulher, independentemente do valor que esta última vinha recebendo a título de pensão alimentícia.
5.ago.2020
O interesse de agir como condição da ação
A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.
5.ago.2020
Um software jurídico completo para o escritório de Danielle Hanum
Um software em nuvem era um dos requisitos essenciais para a escolha do novo software jurídico. Afinal, para a advocacia contemporânea, principalmente após a pandemia do coronavírus, é essencial um sistema jurídico que esteja onde os advogados e advogadas estão.
5.ago.2020
A essencialidade da propriedade fiduciária no âmbito das recuperações judiciais
Deve o magistrado avaliar se a empresa necessita daquele bem específico para garantir a manutenção de suas atividades.
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