3.dez.2020
3.dez.2020
Colégio de Presidentes - Órgão consultivo e não deliberativo
É da "competência" do Conselho Pleno deliberar sobre todas as matérias do interesse da categoria e da Entidade, e não simplesmente da Diretoria do Conselho Federal.
3.dez.2020
Quais as vantagens do "compliance" no âmbito criminal?
A corrupção tem ganhado destaque nas últimas décadas, em especial no Brasil, e nesse contexto, algumas leis surgiram para regulamentar situações.
3.dez.2020
BNDESPar versus administradores da JBS S.A e a responsabilidade civil de administradores por danos aos acionistas
Em tempos de compliance cada vez mais fundamental para o ambiente societário, o comprometimento da alta direção de uma companhia com as boas práticas de governança corporativa e com a ética (tone at the top) configura importante pilar em qualquer programa de integridade.
3.dez.2020
Por que não uma nova Constituição: uma resistência nunca superada ao projeto constitucional
Em suma, o que o país precisa não é uma nova Constituição, mas que se respeite e implemente a atual.
3.dez.2020
Empresa e Direitos Humanos - Sinergia Positiva
Quando se trata de empresas e direitos humanos, há a necessidade de "due diligence", sendo necessário constante avaliação de riscos a esses direitos, objetivando mitigar quaisquer possíveis danos a quem quer que seja.
3.dez.2020
Decreto municipal restringindo demissões. Pode?
Inicialmente, o presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão da norma sobre ótica legal, não se tratando de manifestação político-partidárias.
3.dez.2020
A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19
Ainda há resquícios de um sistema inquisitivo em pleno século XXI?
3.dez.2020
Como funciona a liminar nos concursos públicos?
O pedido liminar é feito logo no início do processo, em que é solicitada a antecipação do direito.
3.dez.2020
A nova regulamentação da denúncia espontânea no Município de São Paulo
A denúncia espontânea é o procedimento pelo qual o contribuinte, antes do início de qualquer medida de fiscalização, confessa o cometimento de uma infração tributária principal ou acessória, promovendo a respectiva regularização, inclusive, sendo o caso, recolhendo o tributo devido.
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