17.jul.2020
17.jul.2020
Serviços funerários e transporte fúnebre intermunicipal: A quem compete a regulação?
A competência da regulação do transporte de cadáveres ocorre tão somente nos limites territoriais ou pode atingir outros municípios?
17.jul.2020
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação - dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.
16.jul.2020
As mazelas do contrato de programa e o veto a ser mantido
A maior mazela trazida pelo contrato de programa é decorrente da absoluta ausência de concorrência livre e isonômica, tungando-se um setor movimenta hoje 28 bilhões por ano e emprega quase 350 mil pessoas.
16.jul.2020
O ministro nu e a destruição do meio ambiente
A fala do ministro do Meio Ambiente na reunião do dia 22 de abril veio a conhecimento público. Que bom, pudemos conhecer o que esta autoridade, que deveria ter como mandamento a proteção do meio ambiente, pensa e como traça suas estratégias.
16.jul.2020
Governo Federal publica o decreto 10.422 que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
Apesar do decreto 10.422/20 ter admitido a prorrogação dos prazos das medidas e benefício da lei 14.020/20, o art. 7º do mencionado decreto deixa uma preocupação para os empregadores e empregados, pois, condiciona a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício mensal às disponibilidades orçamentárias.
16.jul.2020
A pandemia e o princípio da presença virtual
A pandemia nos abriu os olhos para um novo princípio, que estava presente entre nós, mas ausente de positivação, a permitir que comparecimento e presença se façam também no espaço virtual.
16.jul.2020
Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins
Muito convém ao mercado segurador manter os litígios no Brasil, pois o ordenamento jurídico do país neste sentido é realmente melhor do que os estrangeiros.
16.jul.2020
A ADIn 5.553 e a tributação diferenciada sob a ótica do STF
O autor da ADIn 5.553 e as entidades que ingressaram como seu amicus curiae sustentam, em linhas gerais, que as normas questionadas violam o direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde e os princípios da seletividade e essencialidade, pois incentivam o uso de substâncias alegadamente prejudiciais e contrárias ao interesse público.
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