17.jul.2020
17.jul.2020
Editado o decreto 10.422, de 13 de julho de 2020. E agora?
Entre as medidas estabelecidas com o novo ato normativo (decreto 10.422) está a prorrogação do prazo para a adoção da redução proporcional de jornada e de salário e para suspensão temporária do contrato de trabalho, que agora conta com o máximo de 120 dias.
17.jul.2020
O Empresário-Contribuinte. Os tributos. O Estado
O neologismo que se adota, Empresário-Contribuinte, na junção de dois substantivos de fácil identificação, reúne a figura do empresário, seja ele pessoa natural na ação empreendedora, seja pessoa moral, a pessoa jurídica da sociedade empresária, que representam, na questão, um único polo.
17.jul.2020
Daltônico pode fazer concursos públicos?
Antes de abordar os aspectos jurídicos envolvendo os candidatos nos concursos públicos, é relevante entender sobre o daltonismo.
17.jul.2020
CGU regulamenta procedimentos para reabilitação de fornecedores inidôneos
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é uma das sanções previstas pela inexecução do contrato, total ou parcial, ou em razão do cometimento de atos dispostos no artigo 88 da lei 8.666/93, como atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
17.jul.2020
Prisoners' Lives Matter?
Ninguém volta para casa normal depois de visitar um presídio. Retorna com mescla de sentimentos que lhe consomem e conduzem a repensar sobre vida e liberdade.
17.jul.2020
Nota sobre o veto ao artigo 16 do novo marco legal do saneamento
Diante da polêmica sobre o veto ao artigo 16 da lei 14.026, de 15 de julho de 2020, importa observar que a norma não tem relevância nem para a prorrogação dos contratos de programa das companhias estatais de saneamento nem para a privatização destas.
17.jul.2020
A validade jurídica e vantagens dos Contratos Eletrônicos
Muito se debate acerca da eficácia jurídica desses contratos, mas uma vez preenchidos os requisitos legais contratuais entendemos que a eficácia é idêntica à de um contrato físico.
17.jul.2020
Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana
Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e a morte.
17.jul.2020
Portugal: Uma janela de oportunidades
Concomitantemente ao crescente interesse dos brasileiros por Portugal, o país lusitano, por seu turno, tem facilitado o acesso ao seu território àqueles que desejam estudar, trabalhar, empreender, ou simplesmente curtir a vida neste pequeno recanto europeu.
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