5.mar.2020
5.mar.2020
Propostas para melhorar o contencioso administrativo trabalhista
Empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até vinte trabalhadores e os empregadores domésticos, todos terão tratamento diferenciado.
5.mar.2020
Cobrança de taxa de disponibilidade do obstetra é ilegal?
Cabe ao obstetra esclarecer tal ponto à gestante logo na sua primeira consulta, uma vez que é opção da paciente o profissional que irá acompanhá-la presencialmente no trabalho de parto, consignando tal informação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
5.mar.2020
Medicamentos de alto custo: reserva do possível ou mínimo existencial?
Além do mínimo necessário à sobrevivência humana, também está o bem estar social e o Estado Democrático de Direito, os quais se interligam em questões de saúde pública.
5.mar.2020
A análise de impacto regulatório (AIR) como mecanismo de racionalização e aperfeiçoamento do Estado
A AIR pode ser vista sob um duplo viés. É simultaneamente uma ferramenta e uma forma de processo decisório utilizadas para guiar a atuação regulatória de forma mais eficiente, transparente e aberta à participação tanto dos setores regulados quanto da sociedade civil.
5.mar.2020
CARF entende pela natureza remuneratória de cessão de imagem
A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos.
5.mar.2020
Das startups ao Prêmio Nobel: como atuam os economistas
A compreensão sobre a dinâmica das políticas dos Bancos Centrais, o sobe e desce das Bolsas de Valores, o risco de um Derivativo, como valorar uma Criptomoeda etc., pede sólido conhecimento em Teoria Econômica, especialmente em Macroeconomia; bem como em Métodos Quantitativos e Mercado de Capitais.
5.mar.2020
O processo no século 21
Há muito tempo o Processo Judiciário do Trabalho deixou de ser simples e despido de formalidades, como o teriam imaginado os membros da Comissão Elaboradora da CLT.
5.mar.2020
Os cuidados em relação às interpretações fiscais e trabalhistas sobre os programas de participação nos lucros e/ou resultados (PLR)
Na elaboração do PLR, as regras precisam ser claras e objetivas, de modo a estarem bem definidas as normas para a obtenção dos direitos substantivos.
4.mar.2020
A vulnerabilidade do artigo 549 do Código Civil
O texto constitucional que determina a igualdade de direito dos filhos foi sobrepujado por um ato jurídico que pode ou não ter sido pretendido pelo ascendente
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