18.jun.2020
18.jun.2020
Estabilidade de emprego durante a pandemia
A medida provisória promove alterações na legislação trabalhista, permitindo a redução de jornada de trabalho, redução dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho durante a crise causada pela pandemia de coronavírus, com o objetivo de evitar demissões.
18.jun.2020
STJ reafirma o entendimento de que portar arma branca é conduta típica
Para uns, como não há lei regulamentando o porte de arma branca, é impossível a obtenção de autorização e licença para portá-la, sendo inaplicável, assim, o art. 19 da Lei das Contravenções Penais.
18.jun.2020
WhatsApp como prova processual: O que você precisa saber
A facilidade na utilização da plataforma é um dos motivos pelos quais o instrumento se tornou tão difundido entre as pessoas. Dificilmente, há alguém que possui um smartphone e não utiliza o WhatsApp.
18.jun.2020
Liberdade religiosa sob ameaça: Hoje eles, amanhã eu?
Por mais evidente que seja, o óbvio precisa ser dito: o exemplo da Rússia e dos Estados Unidos mostram que ter um arcabouço normativo protetor da liberdade religiosa, ter como líder de uma nação um adepto ou simpático por alguma religião nunca será sinônimo de imunidade contra violações.
18.jun.2020
A inconstitucionalidade das leis estaduais sobre fornecimento de energia durante a pandemia
Texto constitucional, jurisprudência do STF e a atuação da ANEEL como expressão emblemática de capacidade institucional, expertise técnica e legitimidade jurídica no enfrentamento da crise
18.jun.2020
A importância do fortalecimento da marca e o jornalismo
Ter a marca citada em matérias jornalísticas reforça a identidade da corporação e aumenta a credibilidade de seus clientes e toda a cadeia de relacionamento.
18.jun.2020
Manifesto pela volta gradual, responsável e segura do Judiciário em Minas Gerais
A Justiça precisa voltar! A sociedade precisa do Judiciário! A advocacia precisa trabalhar!
17.jun.2020
A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17
Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
17.jun.2020
ANAC regulamenta o instituto da infração continuada e multas podem reduzir significativamente
O objetivo é evitar a repetição das infrações e diferenciar a conduta do regulado que opta por infringir a regulação de forma deliberada da conduta daquele que age de boa-fé.
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