19.dez.2019
19.dez.2019
A incidência do ISS sobre a importação de serviço
Tribunal de Justiça perde a oportunidade de reconhecer a inconstitucionalidade da tributação
19.dez.2019
Alterações e impactos com a nova lei do franchising
A nova lei do franchising fortalece a relação comercial entre franqueador e franqueado, trazendo maior segurança jurídica, transparência e simplificação.
19.dez.2019
A homologação de acordo extrajudicial como negócio jurídico processual
Há necessidade de processo prévio como elemento supressor da falta de interesse de agir?
19.dez.2019
Temperança...
Se a norma regula a vida, o mercado se autorregula e o brocardo popular dita que "decisão judicial não se discute, se cumpre...", pergunta-se, como cidadão, onde fica a temperança?.
19.dez.2019
Tarifação dos danos morais na reforma trabalhista
Poderia a nova lei estabelecer tal limitação ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais no âmbito da Justiça do Trabalho?
19.dez.2019
Fases para um bom orçamento de obras
A fase de estabelecer o orçamento de obras é não só importante, como essencial e deve seguir uma série de etapas para que nada seja esquecido.
19.dez.2019
Presentes e hospitalidades na era do compliance
Com o clima de festas temos a distribuição de presentes e brindes como forma de prestigiar as relações comerciais entre empresas ou entre empresa e cliente, sendo esta prática uma das mais tradicionais no mundo corporativo
19.dez.2019
Exportação de serviço e a incidência do ISS para o município de São Paulo
A legislação de regência determina a não incidência do ISS quando o "resultado" da prestação do serviço se verificar no exterior.
19.dez.2019
O emprego da arbitragem para solução de controvérsias na área de infraestrutura
O decreto 10.025/19, regulamenta a adoção da arbitragem para solução de litígios que envolvam a União.
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