15.out.2020
14.out.2020
O que não pode faltar no contrato de compra e venda de imóvel?
O contrato de compra e venda de imóvel, embora não obrigatório, é essencial na compra e vendas de imóveis entre particulares. Veja algumas questões que não podem deixar de ser colocadas neste instrumento.
14.out.2020
Da ausência de independência funcional da autoridade nacional de proteção de dados
Não tratar a autoridade nacional de proteção de dados como órgão de Estado é comprometer a sua independência funcional, assim como não considera-la uma agência regulamentadora.
14.out.2020
Recurso especial por divergência jurisprudencial
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
14.out.2020
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II
Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.
14.out.2020
Os nomes importam: reflexões sobre porque a Lei de Alienação Parental deve ser mantida (e aperfeiçoada)
Estas reflexões fazem parte da minha tese de doutorado, defendida em agosto de 2020 junto ao Centro Universitário de Brasília, em vias de publicação.
14.out.2020
Crise financeira e da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Problemas financeiros das empresas nos dias atuais estão ocasionando o aumento de demandas judiciais trabalhistas e recaindo a responsabilidade nos bens dos sócios.
14.out.2020
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos.
14.out.2020
Os concursos devem ser online
A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-se de economia gigantesca de tempo e dinheiro.
14.out.2020
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.
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