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A ANTT e a revisão das concessões rodoviárias
13.dez.2019

A ANTT e a revisão das concessões rodoviárias

Como restou reconhecido pelo Poder Judiciário, não promovida a revisão periódica, o modelo passa a operar de forma descompassada com as reais expectativas e necessidades do sistema rodoviário concedido, comprometendo a sobrevivência das concessionárias e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários das rodovias.

Avanços e recuos no direito anticorrupção
12.dez.2019

Avanços e recuos no direito anticorrupção

Fernando Mello Barreto

Houve retrocessos, mas, igualmente alguns progressos, numa clara indicação de que as instituições democráticas brasileiras continuam ativas e robustas, apesar de alguns ataques sofridos.

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