Como restou reconhecido pelo Poder Judiciário, não promovida a revisão periódica, o modelo passa a operar de forma descompassada com as reais expectativas e necessidades do sistema rodoviário concedido, comprometendo a sobrevivência das concessionárias e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários das rodovias.
A contabilidade forense pressupõe o conhecimento das normas juscontábeis e outros conhecimentos jurídicos mais amplos, como estrutura societária, formação de contrato, regularidade fiscal e até processo judicial.
Neste artigo, você vai entender por que, unindo análises ao software de gestão do escritório, seu desempenho pode decolar com consistência e assertividade.
Tal medida foi criada visando empresas que o governo já sabia não terem condições de pagar seu débito. Afinal, o próprio poder executivo classificou estas inadimplências como "dívidas irrecuperáveis".
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país.
Está formado um cenário que mais parece uma bola de neve. Quanto mais se paga pelo entretenimento e pela imagem, mais e mais atletas se drogam para conseguir uma fatia desse mercado.
Houve retrocessos, mas, igualmente alguns progressos, numa clara indicação de que as instituições democráticas brasileiras continuam ativas e robustas, apesar de alguns ataques sofridos.
O salário de benefício será calculado com base na soma do salário de benefício da atividade principal e de um percentual da média do salário de contribuição da atividade secundária.
O contrato de prestação de serviços autônomos, inclusive com exclusividade, é absolutamente válido, todavia, para se resguardar de qualquer configuração da relação de emprego, são necessários observar os seguintes requisitos, mínimos, quais sejam: autonomia na prestação dos serviços e ausência de subordinação.