17.jun.2020
17.jun.2020
Não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ
Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades - e de todas as demais pessoas jurídicas -, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.
17.jun.2020
Deferir ou não deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia: Eis a questão
O veto ao art. 9º do PL 1.179/20 atende o interesse público?
17.jun.2020
As 4 dimensões do meio ambiente
O meio ambiente é um todo, uma unidade indivisível, abrigando tudo o que existe no planeta e no espaço cósmico.
16.jun.2020
O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19
O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.
17.jun.2020
Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos
Observa-se que as inovações trazidas pela CETESB por meio da decisão de diretoria 55/20 foram elaboradas com o escopo de proporcionar maior fluidez aos processos administrativos sancionatórios.
17.jun.2020
Variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos
Para que se justifique o reequilíbrio econômico-financeiro, as alterações de custo deverão ser supervenientes à assinatura do contrato, imprevisíveis, portanto, no ato da assinatura.
17.jun.2020
Direito ao trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública
O direito ao trabalho não é absoluto e não são poucos os exemplos que o direito do trabalho impõe restrições legais quanto à pessoa ou condições de trabalho em vista da proteção da saúde dos empregados.
17.jun.2020
O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco
Embora a LINDB, como lembrou o artigo de Alexsandro Ribeiro, e o reforço proveniente da MPV 966, de 13/5/20, garantam que, no julgamento do gestor público, sejam consideradas as suas dificuldades reais enfrentadas, ainda assim o não-afastamento de servidores em grupo de risco com alto potencial de contágio poderia ser classificado como "erro grosseiro".
17.jun.2020
Planilha de Timesheet para a gestão do tempo em escritórios de advocacia
Uma das partes mais difíceis da advocacia é saber como gerir o seu negócio.
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