25.jun.2020
25.jun.2020
Penhora on-line e um Judiciário alheio à crise
A filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplicação da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, é maximizar o nível geral de distribuição de justiça. Fazer o maior bem para o maior número de pessoas possível.
25.jun.2020
O divórcio virtual e a desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais
Todo esse fenômeno tecnológico já estudado pelos mais diversos setores econômicos também chegaria à esfera jurídica, tanto nos processos judiciais quanto nos procedimentos administrativos realizados por outorga de delegações de notas e registros dos Estados.
25.jun.2020
Impactos tributários sobre a incidência da multa pela demora na abertura de inventário decorrente do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado na covid-19
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ("ITCMD") é um exemplo bastante evidente dessa interconexão entre os ramos do Direito Tributário e do Direito Privado.
25.jun.2020
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas.
25.jun.2020
Meu celular, meu universo particular
O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.
25.jun.2020
Acidente de trabalho - Introdução sobre as modalidades de acidente de trabalho e um olhar que vai além do acidente sofrido dentro da empresa
O acidente de trabalho vai bem além do acidente sofrido dentro da empresa e a abertura do CAT.
25.jun.2020
Covid-19: a remarcação de passagem aérea
Além daqueles atingidos diretamente pela doença, outros tantos tiveram suas vidas afetadas pela doença.
25.jun.2020
Relação médico/paciente e o problema da autonomia
Entendemos desenvolver o significado de autonomia (do grego autos, próprio, e nomos, regra, norma) como dar-se leis a si próprio e o problema da convivência e realidades da vida humana.
25.jun.2020
Poder de polícia em audiência
O excesso no poder de polícia pode resultar em abuso de autoridade.
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