Migalhas de Peso

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

2.jun.2020

Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).

MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos

2.jun.2020

Caio de Souza Loureiro

A MP 961 é, pois, mais uma oportunidade perdida na tentativa de tornar a contratação administrativa mais eficiente, em tempos excepcionais como o que enfrentamos.

2.jun.2020

José Carlos Manhabusco

O Poder Judiciário, de um modo geral, parou. Quase todos os atos foram suspensos. O impacto foi sentido imediatamente. É verus que algumas providências foram tomadas e implantadas, visando a tentativa da entrega da prestação jurisdicional. Logo, seus efeitos serão avaliados após a pandemia.

A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes

2.jun.2020

Renata Tavares Garcia Ricca

O divórcio judicial é necessário quando o casal não possui o mesmo entendimento no fim da relação. A discordância varia desde o fim da relação até a divisão do patrimônio, bem como a guarda dos filhos e pensão.

2.jun.2020

Daniel Toledo

O "lockdown" pode ser algo completamente insano. Com isso, não se salva mais vidas, mas mata ainda mais pessoas.

Presidente da República - Processo criminal

1.jun.2020

Leonardo Magalhães Avelar e Bruno de Castro Navarro

Nesse momento, por força do artigo 86, §1º, da Constituição Federal, o presidente é afastado de suas funções, até o fim do processo ou o transcurso do prazo de cento e oitenta dias, quando deve ser reestabelecido no cargo.

Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo

1.jun.2020

Igor Pereira Pinheiro

A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.

A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)

1.jun.2020

Mário Eduardo Barrella e Caio Marcelo Gregolin Sampaio

O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.

Aspectos contratuais e regulatórios da distribuição de medicamentos

1.jun.2020

Carla Moraes

A flexibilidade e extensão das responsabilidades regulatórias, no entanto, aumentam a necessidade de acordos sofisticados de distribuição.

1.jun.2020

Isabella Buck Shores

Muitos empreendedores se veem na dúvida se é possível conseguir proteção marcária para uma cor e suas denominações. Ao contrário de países como os Estados Unidos, no Brasil, a nossa lei, em regra, não garante status de marca a cores.

MIGALHAS DE PESO

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos

A MP 961 é, pois, mais uma oportunidade perdida na tentativa de tornar a contratação administrativa mais eficiente, em tempos excepcionais como o que enfrentamos.

Reflexão trabalhista pós pandemia

O Poder Judiciário, de um modo geral, parou. Quase todos os atos foram suspensos. O impacto foi sentido imediatamente. É verus que algumas providências foram tomadas e implantadas, visando a tentativa da entrega da prestação jurisdicional. Logo, seus efeitos serão avaliados após a pandemia.

A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes

O divórcio judicial é necessário quando o casal não possui o mesmo entendimento no fim da relação. A discordância varia desde o fim da relação até a divisão do patrimônio, bem como a guarda dos filhos e pensão.

Escolhas erradas, mortes certas

O "lockdown" pode ser algo completamente insano. Com isso, não se salva mais vidas, mas mata ainda mais pessoas.

Presidente da República - Processo criminal

Nesse momento, por força do artigo 86, §1º, da Constituição Federal, o presidente é afastado de suas funções, até o fim do processo ou o transcurso do prazo de cento e oitenta dias, quando deve ser reestabelecido no cargo.

Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo

A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.

A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)

O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.

Aspectos contratuais e regulatórios da distribuição de medicamentos

A flexibilidade e extensão das responsabilidades regulatórias, no entanto, aumentam a necessidade de acordos sofisticados de distribuição.

Posso registrar uma cor como marca?

Muitos empreendedores se veem na dúvida se é possível conseguir proteção marcária para uma cor e suas denominações. Ao contrário de países como os Estados Unidos, no Brasil, a nossa lei, em regra, não garante status de marca a cores.

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