26.mai.2020
26.mai.2020
Medidas colaborativas podem solucionar problemas contratuais
A ideia é a preservação dos contratos vigentes, e não o aumento da litigiosidade ou sua absoluta inviabilidade executiva.
26.mai.2020
Súmula vinculante STF 58 versus o direito ao crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus
Embora recente, a referida súmula vinculante já tem sido invocada pela União Federal em processos judiciais em curso, com o intuito de sustentar a ilegitimidade do crédito de IPI nos casos de aquisição de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus.
26.mai.2020
O sistema jurídico-democrático está em risco com a pandemia do "coronavírus"?
O Direito deve assegurar a existência de um sistema jurídico-democrático, isto é, deve assegurar um conjunto organizado de normas jurídicas que regulam o comportamento humano por meio de um processo democrático de positivação de regras e princípios.
25.mai.2020
O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF
O processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir de provocação do particular. A prerrogativa da autotutela é a que atribui o poder/dever de rever seus próprios atos à Administração Pública.
25.mai.2020
Paciente com câncer tem direito a receber os medicamentos Kisqali (Ribociclibe) e Femara (Letrozol) de plano de saúde, decide TJ/SP
Força na luta contra o câncer!
25.mai.2020
Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo
Decisão que vai ao encontro da decisão anteriormente proferida pelo próprio STJ nos autos do REsp 1.241.362/SC, em 2017.
25.mai.2020
O (Des)Governo em tempos de pandemia
Ninguém quer perder a liberdade de locomoção, deixar de se reunir com entes queridos, ser impedido de exercer sua profissão, atividades esportivas e etc. Por isso mesmo precisamos de normas jurídicas que imponham limitações temporárias proporcionais e razoáveis, para conter a disseminação.
25.mai.2020
Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução
A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..
25.mai.2020
Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal
Apesar de sua popularidade no seio popular, outras formas de resolução consensual de persecuções penais estão mais assentadas no ordenamento jurídico brasileiro.
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