28.ago.2020
28.ago.2020
Só podia ser o Chaves de novo: A propriedade intelectual mais uma vez no centro das discussões na série Chaves
Em plena pandemia, o comunicado de que o programa CHAVES seria retirado do ar em todo o mundo, surpreendeu a todos. Engana-se quem pensa que o fim da exibição da atração se deu devido a ausência de interesse na transmissão pela emissora ou de seus herdeiros ou ainda por falta de interesse dos espectadores - o fim da transmissão se deu principalmente por uma razão: propriedade intelectual.
28.ago.2020
Quando a ciência encontra a Constituição
A insistência de que a ciência poderia se sobrepor à vontade do soberano, fundamentando o ato jurídico, pode ser boa retórica, mas não deslinda o dilema.
28.ago.2020
Discussão sobre Rol da ANS consolida divergência definitiva entre turmas do STJ
Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.
28.ago.2020
Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?
É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito dos maus-tratos relacionada à criança e ao adolescente, em maio de 2018.
28.ago.2020
Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?
A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obrigado, ainda que solidariamente, a fornecer as mesmas tecnologias que devem ser fornecidas pela União.
28.ago.2020
Como se tornar um advogado diferenciado?
Planejar a sua carreira, especializar-se, conhecer as tendências do mercado, desenvolver a sua marca, saber se posicionar e saber gerir o seu tempo são algumas das necessidades compulsórias para enfrentar este mercado.
28.ago.2020
Direito ao congelamento do saldo devedor
Quando o atraso na entrega dos documentos ocorre por culpa exclusiva das construtoras e/ou imobiliárias, o comprador não pode sofrer maiores prejuízos e gerando o enriquecimento ilícito a vendedora, com ganhos referentes ao acréscimo abusivo no valor do saldo devedor.
28.ago.2020
Licenciamento de antenas e o 5G no Brasil
No Brasil, a instalação de antenas requer licenciamento prévio, o que envolve procedimentos burocráticos e por vezes conflitos de competência entre os entes. Vale lembrar que sobre o tema há legislação em âmbito Federal, Estadual e Municipal. Por essa razão, no presente artigo serão abordadas questões relacionadas à infraestrutura de antenas e as dificuldades da implementação dessa tecnologia.
28.ago.2020
Aspectos gerais do regime fiscal extraordinário - Considerações a respeito das EC 106 e 107 e da LC 173/20
A partir da Constituição Federal de 1988 que o denominado Regime Fiscal Ordinário foi introduzido no ordenamento jurídico nacional e vem sendo construído ao longo dos anos, como uma grande obra arquitetônica.
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