31.ago.2020
31.ago.2020
Integralização de capital com bens imóveis - RE 796.376 - Nova interpretação para a velha imunidade
A decisão tem como pano de fundo operação de integralização de capital mediante a incorporação de imóveis, onde o valor subscrito e integralizado superior ao valor nominal das quotas (ágio), foi alocado como reserva de capital no patrimônio líquido da empresa.
31.ago.2020
Auxílio emergencial negado e documentos necessários para entrar com o processo judicial
Quando o auxílio emergencial é negado, e as tentativas administrativas não reverterem a decisão, os solicitantes podem contestar a negativa judicialmente por meio de um processo no Juizado Especial Federal.
31.ago.2020
Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade
Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação.
31.ago.2020
O que há de negativo na LGPD?
Diante da quase unanimidade de elogios à lei, faz-se importante refletirmos sobre os pontos elucidados no presente artigo. Evidenciando os pontos negativos da vigência da LGPD, atrelados aos custos elevados de adequação para os empresários brasileiros.
31.ago.2020
A ilegalidade da suspensão do pagamento de acordos na Justiça do Trabalho durante a pandemia da covid-19
O medo da insolvência e da liquidação vem causando grande preocupação entre o empresariado brasileiro e, na busca de garantias de manutenção, mesmo que mínimas, de sua saúde econômica, estes vêm procurando soluções para a redução de seu passivo judicial.
31.ago.2020
Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel
A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular.
30.ago.2020
Direito à intimidade do lar
A dignidade sexual na intimidade do lar pode ser considerada um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. É o espaço em que vai encontrar consigo mesmo, sem qualquer acesso à curiosidade privada.
28.ago.2020
A captação da subjetividade do trabalhador ou como o singular vira o plural
A vinculação do assalariado à empresa deve se sobrepor às suas relações com a sociedade, a classe, o território, a família, as associações sindicais e as organizações políticas. O elo primordial passa a ser estabelecido com a empresa. Exige-se a devoção, a dedicação incondicional aos objetivos empresariais.
28.ago.2020
O Direito da defesa de falar por último nas sessões de julgamento nos tribunais
O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?
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