30.abr.2020
30.abr.2020
O direito de indenização no contrato de empreitada
Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculados e fixados em atenção ao lucro que o empreiteiro deixou de incorporar ao seu patrimônio.
30.abr.2020
Covid-19 e a produção ilegal de álcool em gel
Ao responsável pela produção ilegal de álcool em gel pode ser imputado o crime de "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais", podendo, ainda, incorrer no mesmo tipo penal quem "importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo tal produto".
30.abr.2020
Covid-19 e a troca de informações concorrencialmente sensíveis
Dentre as condutas empresariais que poderão ser praticadas durante este período, com o propósito de encontrar soluções para o combate do vírus ou para a redução das drásticas consequências no campo econômico, está a troca de informações sensíveis entre concorrentes.
30.abr.2020
Convenção arbitral e sua importância na pandemia de covid-19
A arbitragem por contar com um procedimento maleável e apresentar diversas cortes instaladas e em funcionamento no país, deve receber diversas demandas sendo uma alternativa as incertezas do período histórico em que estamos inseridos.
30.abr.2020
A penhora eletrônica (online) em tempos de pandemia: Uma proposta de interpretação diante da constatação de que o executado exerce atividade fundamental para a superação da crise de saúde
Por mais que devam andar juntos, o Direito e a sociedade nunca estarão no mesmo "ritmo", na medida em que esta, sempre estará à frente.
30.abr.2020
Dia Nacional da Mulher - Sororidade e Ancestralidade
Em tempos de pandemia da covid-19, o que as mulheres podem celebrar?
30.abr.2020
Possibilidade de faturamento sobre energia elétrica consumida ao invés de faturamento pela demanda contratada por grandes consumidores durante o período de pandemia
É necessário que as distribuidoras e empresas de energia alinhem no sentido de que durante o impacto do coronavírus no cotidiano da população, seus consumidores faturem pela demanda consumida e não pela demanda contratada.
30.abr.2020
A violência contra a mulher e a política de isolamento social: a perspectiva de gênero da pandemia do COVID-19
É preciso voltar os olhares às novas dinâmicas que essa situação proporciona, especialmente em se tratando de situações de vulnerabilidade.
30.abr.2020
As tensões na gestão dos contratos e parcerias com a Administração Pública Estadual
O anunciado plano de austeridade para o Estado de São Paulo impõe o corte de gastos públicos, incluindo a redução imediata de despesas e a suspensão de novas contratações.
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