28.abr.2020
28.abr.2020
Pagamento de precatórios e o fomento à economia em tempos de pandemia
Pessoas e empresas permanecem vulneráveis, com necessidade de caixa, administração pública em mora, economia sem injeção de dinheiro.
28.abr.2020
O necessário aprimoramento das sessões virtuais de julgamento
No que respeita aos julgamentos nos tribunais em geral, é fato que os advogados já vinham enfrentando grandes dificuldades tanto nas sessões presenciais, quanto nas virtuais, muito antes da pandemia do coronavírus.
28.abr.2020
Quando a tipicidade não é suficiente para entregar a justiça na maior medida do possível e em tempo razoável, num mundo em constante transformação
Algumas alternativas ao processo de criação de tipos legais em larga escala, o que poderia se concretizar pela intermediação entre a lógica do discurso razoável e a dialética, com respeito ao ordenamento jurídico geral.
28.abr.2020
Impactos da pandemia nas relações de consumo: o direito de arrependimento e o PL 1.179/2020
No cenário de crise, o consumidor se vê rodeado de impedimentos de ordem física aos bens cujo acesso antes era quase irrestrito, esbarrando a casuística em novos e corriqueiros desafios.
28.abr.2020
Análise da portaria 10.486/20 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Ao dispor acerca da concessão do Benefício Emergencial (BEm), além de replicar as regras dispostas na MP 936/20, a portaria proibiu a celebração de acordos individuais com empregados não elegíveis ao BEm.
28.abr.2020
Cuidado com o que fala, principalmente com o que escreve
Em linguagem jurídica, "o ato jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se aperfeiçoe faz-se mister que essa vontade, efetivamente, se externe livre e consciente".
28.abr.2020
A LGPD e a pandemia
Referida cultura deverá ser de fundamental importância para superação do atual estado de calamidade pública, respaldando a grande preocupação com a privacidade de dados pessoais decorrente da maciça coleta, tratamento e manipulação de dados sensíveis e ligados à saúde
28.abr.2020
Advocacia da concorrência: a importância da atuação do Cade na pandemia
Cabe à autoridade da concorrência trazer luz aos debates (sejam eles legislativos, regulatórios ou judiciais) quanto ao risco de seu uso.
28.abr.2020
(In)segurança jurídica em épocas de covid-19
Serão objeto de análise normativa e conceitual os dispositivos constitucionais que regem a adoção de medidas excepcionais de regimes de exceção e de calamidade pública, a fim de se delimitar seu alcance e extensão, bem como os atos editados.
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