29.mar.2019
29.mar.2019
Análise da regulamentação e das consequências jurídicas do uso do patinete na cidade de Goiânia
A novidade já estava em uso em outras cidades do país, como São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mas aqui foi implantado na última semana, sendo instaladas estações virtuais de patinetes para locação pela população, nos setores Marista e Bueno, onde se localizam a maior parte das ciclovias da Capital.
29.mar.2019
Empresa não tem obrigação de pagar plano de saúde de ex-funcionário demitido sem justa causa
A lei apenas indica que o direito de permanência ocorre quando o funcionário contribui para o plano privado, mas não há indicação expressa sobre a situação inversa, ou seja, quando só a empresa paga as mensalidades ou quando há somente coparticipação do funcionário.
28.mar.2019
A empresa simples de crédito e o inova simples
O propósito da Empresa Simples de Crédito, voltada exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (regulamentados através da LC 123/06), é que estes possam realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, tão somente com recursos próprios.
28.mar.2019
Valor, preço e percepção de qualidade nos serviços jurídicos
O mercado jurídico brasileiro ainda não é um mercado estabilizado, ou seja, ainda não atingiu seu ponto de maturação e por isso ainda permite o aparecimento de novos players, com novas propostas e ainda permite uma variação enorme nos preços praticados.
28.mar.2019
MPF tenta contornar decisão da Suprema Corte
Os juízes brasileiros, em geral, estão aptos a decidir sobre qualquer matéria, como aliás ocorre diuturnamente em Comarcas de Vara única, por exemplo.
28.mar.2019
Brumadinho: uma análise das potenciais indenizações cabíveis sob o enfoque trabalhista
Sob o enfoque trabalhista, entendemos que existem diversos danos passíveis de indenização, levando-se em conta exclusivamente os empregados da Vale.
28.mar.2019
Resfriamento da integridade corporativa
Para que a integridade corporativa continue a prosperar nas empresas e na sociedade, espera-se que a Justiça Eleitoral desenvolva seu papel com excelência, confiando que, em tempos de colaboração, a Justiça Federal possa transferir o conhecimento desenvolvido com tanto esforço ao longo dos últimos anos.
28.mar.2019
Morte presumida: os efeitos da declaração por desaparecimento em catástrofe
Familiares que tiverem desaparecido numa catástrofe, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho/MG, poderão ser declarados simultaneamente mortos e, para fins sucessórios, isso tem ampla repercussão, em especial na definição da vocação hereditária.
28.mar.2019
Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores
Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.
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