16.abr.2020
16.abr.2020
Sobre a constitucionalidade dos decretos 40.520 e 40.583/20, expedidos pelo governador do Distrito Federal
Tudo o que foi aqui posto, penso, é de se refletir, e o leitor bem poderá avaliar as premissas apresentadas acima e adotar sua respectiva conclusão, inclusive levando em conta se eventual restrição de atividades econômicas seria admissível apenas se imposta pelo Governo Federal.
16.abr.2020
Planejamento jurídico na prescrição da Cloroquina/Hidroxicloroquina
Há vários estudos clínicos em curso que versam sobre a aplicação da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da SARS-CoV-2, e acredito que brevemente teremos boas novas
16.abr.2020
Desafio da prestação jurisdicional em tempos de coronavírus
Sem dúvida, os momentos de grandes crises exigem soluções rápidas e podem abrir as portas para boas oportunidades. Oportunidades de saneamento da base de processos e verificação de celebração de acordos, chances para novas conversas via mediação.
16.abr.2020
Saiba quais as mudanças da MP 946/20 para PIS/Pasep e FGTS
O PIS-Pasep é um programa estabelecido na década de 1970, em que empresas realizaram depósitos para pagamento a trabalhadores da iniciativa privada e pública, anualmente.
16.abr.2020
Estudos clínicos e os impactos trazidos pela LGPD
Ainda por meio do TCLE, as instituições envolvidas no estudo clínico deverão coletar a autorização do participante para o tratamento de seus dados pessoais no limite dos objetivos determinados para a realização do estudo.
16.abr.2020
A covid-19, a calamidade pública e seus reflexos no orçamento federal
Foi promulgado o decreto legislativo 6/20, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela providência fica dispensado o atingimento dos resultados fiscais, bem como a limitação de empenho para realização de despesas públicas.
16.abr.2020
Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários
Neste particular, há divergência doutrinária que reside sobre qual teoria teria sido encampada pelo Código Civil de 2002, havendo especialistas que saem em égide de ter sido a teoria da imprevisão, de origem francesa, enquanto há aqueles que defendem ter sido a teoria da onerosidade excessiva, que teria sido transposta do Código Civil italiano.
16.abr.2020
Contratos de ensino em tempos de crise: temos que reduzir todas as mensalidades?
Seria, de fato, temerário pensar na possibilidade de generalizações, ou tentativas de imposições de percentuais fixos para a redução de valores em mensalidades. Exatamente porque tal medida, por sua generalidade, deixaria de manter relação com a "base objetiva" de cada contrato de ensino, especificamente considerado.
16.abr.2020
A crise empresarial frente ao coronavírus
Existem medidas legais que podem ser acionadas neste momento ou ao menos preparadas para que seja possível às empresas minimizarem os efeitos da crise, pois, com o passar do tempo, até mesmo medidas que poderiam ser tomadas vão se esvaindo, à medida que o empresário se utiliza, inclusive de suas reservas para a tentativa de "salvar seu negócio" sem uma estratégia definida.
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