21.nov.2019
21.nov.2019
Relator propõe supervisão judicial e parâmetros no compartilhamento de dados fiscais
Em seu entendimento, o TRF3 deve proferir nova decisão com a observância dos parâmetros estabelecidos e com base em outros elementos de prova porventura existentes na ação penal.
20.nov.2019
Mutirões...
Digno de nota que parcela da sociedade pode divisar em tais mutirões a expressão do acúmulo processual e/ou da complacência recursal de nossa ritualística legal, que levariam a um latente represamento de demandas nos escaninhos forenses.
20.nov.2019
Cannabidiol no controle de dores crônicas, epilepsia, autismo e outras doenças
Diante de tantos ganhos, nos resta um questionamento: o preconceito pode ser maior do que a garantia de saúde e bem-estar da população?
20.nov.2019
30 dias para solução online de seu conflito de consumo
É importante frisar que o grau de satisfação das pessoas quando utilizam esse tipo de mecanismo de resolução do litígio atinge 82%, seja pela praticidade ou pelo custo reduzido, sendo, por consequência, elevado o índice de reincidência no uso dessa ferramenta pelo consumidor.
20.nov.2019
Constatação prévia em processos de recuperação judicial: visão distinta do judiciário
O objetivo da constatação prévia é certificar se todos os documentos exigidos na lei de recuperação judicial e falências, precisamente no artigo 51, foram apresentados de forma correta.
20.nov.2019
Modelos de contrato de honorários advocatícios
Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje boa parte de nossa rotina se resolve por mensagens instantâneas de celular. Fechar contratos e honorários não é muito diferente. Não há nada de errado nisso, se você formalizar o acordo verbal em um contrato.
20.nov.2019
A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ
Embora tecnicamente se possa discutir se o mais correto seria que prevalecesse a primazia do exame de mérito do recurso, princípio fundamental do CPC/15, o posicionamento que prevaleceu no acórdão da Corte Especial publicado em 18/11/19 está completamente alinhado com a proteção da segurança jurídica das relações processuais
20.nov.2019
Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.
20.nov.2019
Você já ouviu falar em deepfake e em shallowfake e como eles podem afetar a eleição de 2020?
A manipulação e falsificação de vídeos é uma realidade que cada vez mais se aprimora. Ainda que iniciada com pornografia não consensual, os vídeos com cunho político têm surgido com mais frequência, inclusive já foi objeto de litígio como no Gabão, na Malásia, nos Estados Unidos e até aqui no Brasil.
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