14.dez.2018
14.dez.2018
O registro de preços e as inovações trazidas pelo decreto federal 9.488/18
Se a Administração Pública já empreendeu os esforços para realização de um procedimento licitatório, não fazia sentido se exigir de órgão similar, integrante da mesma esfera de Poder, o mesmo dispêndio de recursos para realização de outro certame, cuja contratação seria idêntica.
14.dez.2018
O papel da agência reguladora estadual no mercado de energia elétrica
Como é posto pela própria ANEEL, a cooperação entre os entes reguladores traz diversas vantagens ao setor, oferecendo mais facilidade e acesso aos consumidores, agilidade e informação aos agentes econômicos e eficiência aos estados e agências estaduais parceiras.
14.dez.2018
Justiça garante exclusão do ICMS "destacado" da base de cálculo do PIS/Cofins
Há argumentos suficientes para combater a SCI 13/18, cujas diretrizes, pautadas por uma interpretação literal dos votos dos ministros, limitam o alcance da decisão do STF e ignoram conceitos básicos da sistemática de recolhimento do PIS/Cofins.
14.dez.2018
A regulamentação do mercado de criptoativos nos Estados Unidos
Devido a ausência de alicerces principiológicos de caráter científico, as autoridades brasileiras devem evitar a mera transposição de tal regulamentação para o mercado interno, sob pena de vir a tolher a livre concorrência e a livre iniciativa em um país que já sofre pelo desemprego.
13.dez.2018
50 anos de AI-5*
Ao resgatarmos o Estado Democrático de Direito, enterramos os resquícios do famigerado AI-5. Que os pesados anos de chumbo jamais voltem a escurecer os nossos horizontes. Que o farol dos direitos nos ilumine!
13.dez.2018
Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas
As cooperativas de crédito, dependendo do que conste em seu estatuto social podem participar do capital de sociedades anônimas.
13.dez.2018
PERT - Programa Especial de Regularização Tributária - prazo para consolidação de débitos não previdenciários na RFB
Será possível buscar eventuais esclarecimentos junto à Receita Federal sobre inconsistências em tempo hábil, a fim de evitar que essas pendências inviabilizem a consolidação dos débitos no Programa.
13.dez.2018
Saiba as consequências criminais da venda de produtos sem a emissão ou com meia nota fiscal
Neste cenário, é fundamental que as empresas tenham um departamento penal e que saiba se interagir com o departamento tributário e o cível, dando segurança ao empresário no momento de tomar decisões e que no caso de já existir um problema, garanta a melhor solução.
13.dez.2018
A empregabilidade com foco na diversidade (LGBTQ+) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?
O compromisso das empresas e dos seus gestores coloca-se como fator determinante para avançar na mudança de cultura e promover a igualdade, além de fomentar a abertura de novos caminhos para garantir os direitos sociais a qualquer indivíduo.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
