31.out.2019
31.out.2019
A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019
Os serviços notariais e de registro, sobretudo por sua relevante função social de formalizar e conferir autenticidade a instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais dos interesses dos solicitantes.
31.out.2019
Suspensão de concurso: O que você precisa saber?
Além da suspensão de concursos já vigentes, é possível que se suspenda também a realização de novos certames durante um período estabelecido, por isso é importante analisar o contexto das situações.
31.out.2019
Lei geral de proteção de dados: A sua empresa está preparada?
A partir do advento da nova legislação o cenário mudará, já que o titular dos dados deverá sinalizar o seu consentimento de forma clara, precisa e objetiva autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela empresa coletora.
31.out.2019
A comercialização de veículo zero-quilômetro e a teoria finalista do CDC
O veículo que for emplacado, porém, não transferido para o consumidor final, continua com o status de novo, de forma que a aparição de transferências para revendedoras no histórico do veículo não deveria incorrer na sua desvalorização perante o mercado, tratando-se de questão meramente administrativa.
31.out.2019
Investimentos brasileiros no exterior. Movimento de investidores e planejamento patrimonial
Torna-se igualmente imprescindível que sejam observados os impactos fiscais, sucessórios e econômicos dentre outros, e que tais aspectos sejam objeto de planejamentos patrimoniais apropriados para acomodar a nova situação de domicílio e residência fiscal do investidor.
31.out.2019
Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência
Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos.
31.out.2019
A liberdade econômica, as debêntures e a síndrome de Estocolmo jurídica
O texto da "MP da Liberdade Econômica", depois de ser amplamente discutido no Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente da República e convertido na lei 13.874/19. A tramitação seguiu o caminho normal que toda medida provisória deveria seguir. Mas o problema, está relacionado ao conteúdo do que se discutiu. Aí está nossa "Síndrome de Estocolmo Legislativa".
31.out.2019
Créditos extraconcursais, competência do juízo universal
Para que a empresa seja beneficiada com o deferimento do pleito, faz-se imprescindível o preenchimento de alguns requisitos, aliados a apresentação de documentações obrigatórias e taxativas.
31.out.2019
A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade
Se levássemos a "ferro e fogo" a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melhor solução.
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