13.dez.2018
12.dez.2018
Cosseguro e resseguro
O contrato de cosseguro é o modo pelo qual há um partilhamento de riscos efetivado entre duas ou mais seguradoras, que respondem, cada qual, pelas obrigações contratualmente assumidas.
12.dez.2018
Base do PIS e Cofins: a exclusão é do ICMS incidente
Dentre as várias críticas já lançadas contra o entendimento (todas procedentes a nosso ver, principalmente aquela que afirma que a manifestação distorce os votos dos ministros do STF), dedicaremos esse pequeno escrito a apenas uma delas: o equivocado entendimento sobre a estrutura da não-cumulatividade do ICMS.
12.dez.2018
A exclusão da contribuição previdenciária como forma de aumentar a competitividade no mercado externo
Para aumentar a competitividade no mercado externo, as empresas exportadoras, que se utilizam de trading companies para realizar vendas ao exterior, devem recorrer ao Judiciário para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta sobre as receitas decorrentes de exportação indireta.
12.dez.2018
Não incidência de IRRF na transmissão causa mortis de cotas de fundos de investimentos
E a insegurança jurídica trazida pela falta de clareza das normas relativas ao tema.
12.dez.2018
Perspectivas para o mercado jurídico em 2019 e além
Está havendo uma mudança radical na forma que o mercado enxerga os prestadores de serviços jurídicos (e aqui se encaixam todos os seus elementos: escritórios, departamentos jurídicos, advogados, juízes, etc.).
12.dez.2018
Faturamento, receita bruta e receita
O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.
12.dez.2018
Estabilização da jurisprudência
É necessário que haja uma mudança de cultura de todos nós, advogados, magistrados, promotores de justiça e, em especial, os próprios jurisdicionados.
12.dez.2018
Novo CPC: as novidades em relação aos embargos de declaração
O material aborda as principais diferenças entre os embargos de declaração na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. O art. 1.022 da norma dispõe, por exemplo, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limita também às sentenças ou acórdãos.
12.dez.2018
Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?
Há que se entender que são dois pontos diferentes: aprovar as contas e demonstrações financeiras e aprovar a gestão efetuada pelos administradores e, só assim, será possível aprovar as contas e demonstrações financeiras sem concordar necessariamente com a gestão.
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