7.abr.2020
7.abr.2020
MPV 936/20 e a inconstitucionalidade da redução de jornada e salário por acordo individual
É importante levar em consideração que tal como descrito na medida provisória a redução salarial é, em verdade fictícia. Assim o é porquanto uma vez reduzida a jornada de trabalho e mantendo-se o valor do salário hora não há falar em redução salarial.
7.abr.2020
A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual
A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.
7.abr.2020
Determinações da portaria 639 de 31 de março de 2020
O Ministério da Saúde vem estudando, propondo e realizando diversas medidas e formas, a fim de tentar que as consequências no Brasil sejam as menos gravosas possíveis.
7.abr.2020
As lições proporcionadas à sociedade pela covid-19
É certo que várias rotinas tiveram que ser adaptadas, de forma a atender as novas demandas da sociedade. Com isso, os agentes políticos e econômicos em seus mais diversos setores tiveram seus dias completamente transformados, de forma a minimizar as contaminações do novo vírus e também os efeitos da inegável crise econômica que com isso se instaura.
7.abr.2020
Rio de Janeiro aprova norma que pode inviabilizar operações no ambiente do marketplace
A comercialização de bens pela internet não é novidade; no entanto, é de conhecimento comum que, no Brasil, ainda existia uma certa resistência em utilizar as novas soluções que envolvem tecnologia.
7.abr.2020
Lei 13.982/20 - Instituição do auxílio emergencial a trabalhadores informais e outras alterações adotadas para enfrentamento da crise gerada pelo covid-19
Fica autorizada a antecipação do pagamento do auxílio emergencial para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
7.abr.2020
Covid-19: É dever da família proteger as pessoas idosas
É dever da família empreender todos os esforços necessários para proteger os idosos, especialmente nesse período crítico.
6.abr.2020
Saídas tributárias para enfrentar o coronavírus
O Estado, por fim, deve se preocupar com seus deveres para "passarmos a régua" nas dívidas passadas e criarmos um sistema de inclusão das pequenas e médias empresas que podem contribuir para o desenvolvimento e arrecadação de tributos no Brasil e enfrentamento desta e crises vindouras.
6.abr.2020
Por que não uma regulação tributária?
É inoportuna a insistência em um modelo desenhado predominantemente para a solução a posteriori e apenas individual de controvérsias, gerando insegurança, distorções e iniquidades.
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