6.abr.2020
6.abr.2020
Reflexões sobre a MP 927/20
Sob o ponto de vista do empresário, as medidas indicadas vislumbram possibilitar que lide com sua rotina inerente a folha de pagamento de modo a garantir que não esgote seu fluxo financeiro, o que consequentemente o resguardará da tão temida falência.
6.abr.2020
MP 936/20 e as Relações de trabalho
Para enfrentamento da calamidade pública, o governo federal editou duas medidas provisórias com a finalidade de fomentar a preservação do emprego e da renda, são elas a medida provisória 927/20 e a MP 936/20
6.abr.2020
O poder disciplinar do empregador quando adotado o regime de teletrabalho (home office) em tempos de pandemia
Diante das medidas governamentais que limitam a locomoção dos empregados e a aglomeração de pessoas, a reciprocidade de deveres e obrigações inerentes ao contrato de trabalho restaram prejudicadas.
6.abr.2020
Rápidos comentários a respeito do PL 1.179 aprovado no Senado Federal
A conclusão - por ora - é a de que há impacto forte no direito material, mas, provavelmente, dito impacto será moderado no que se refere à prevenção de litígios. Em algumas passagens - como a revisão de contratos - o projeto aparenta, mesmo contra suas melhores intenções, insuflar o litígio. Mas essas considerações, atente-se, são feitas de imediato e no calor dos fatos, carecendo de comprovação empírica futura.
6.abr.2020
A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia
Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da advocacia.
6.abr.2020
Restrições à autonomia privada (estado liberal e regulamentação estatal), o que pode mudar em tempos de pandemia? Análise do projeto de lei 1.179/20
Por tratar a proposta de lei especial que dispõe à par das normatizações existentes, não revoga ou altera os demais diplomas, consoante radicado no art. 2º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
6.abr.2020
A enorme relevância dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) e fiscalização de seu uso em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
Dado o contexto de pandemia global, no atual conhecimento científico, não são conhecidos métodos ou é virtualmente impossível ilidir por completo o risco de contraimento da doença. Nesse panorama, o uso de adequados EPIs renova seu grau de relevância, mormente a um público geral não necessariamente afeito ao tema em seu cotidiano.
6.abr.2020
Breve resumo a respeito da medida provisória 936/20
A MP traz uma claridade para as empresas e para os empregados em como proceder nestes tempos de pandemia e insegurança no trabalho
6.abr.2020
Do diferimento do recolhimento das contribuições mensais ao FGTS (art. 3º, VIII, da MP 927)
Destaca-se que a MP não faz menção expressa à hipótese de multa do FGTS no patamar de 20% prevista pela rescisão contratual consensual (conforme artigo 484-A, da CLT). Todavia, por interpretação analógica e sistemática da legislação trabalhista, não há impedimento algum para que isso ocorra.
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