domingo, 8 de dezembro de 2024

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Adriano Ferriani

Migalheiro desde fevereiro/2004.

Professor de Direito Civil da PUC/SP.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2020

Rápidos comentários a respeito do PL 1.179 aprovado no Senado Federal

A conclusão – por ora – é a de que há impacto forte no direito material, mas, provavelmente, dito impacto será moderado no que se refere à prevenção de litígios. Em algumas passagens – como a revisão de contratos – o projeto aparenta, mesmo contra suas melhores intenções, insuflar o litígio. Mas essas considerações, atente-se, são feitas de imediato e no calor dos fatos, carecendo de comprovação empírica futura.