11.set.2019
11.set.2019
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
11.set.2019
(In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção
O estudo enfoca a discussão quanto a possibilidade da colocação em família substituta na forma de adoção, antes do trânsito em julgado dos processos de destituição de poder familiar. É feita avaliação dos argumentos favoráveis e contrários, avaliando-os face as regras da matéria e atores da rede de proteção.
11.set.2019
Fashion Law: o Direito aplicado à moda
É de extrema importância a presença de profissional especializado em Fashion Law para a prestação de assessoria jurídica direcionada.
11.set.2019
Avalanche de ações para recuperar investimentos com bitcoins pode gerar arrecadação de tributos
Os investidores mais desavisados e que ajuizaram ação na busca de recebimentos desses valores podem estar em uma situação sui generis, podem não conseguir receber os valores investidos e os seus ganhos e, ainda, terão que arcar com multas e pagar tributos sobre as operações realizadas e seus ganhos.
10.set.2019
Em tempos de cibercrimes
Diante da realidade de que os cibercrimes são cada vez mais frequentes em nosso dia a dia, é necessária atenção redobrada por parte da população, além do investimento estatal no seu combate e para aperfeiçoar sua investigação.
10.set.2019
LGPD e o reflexo no setor de energia elétrica brasileiro
Dentro do setor energético brasileiro que movimenta grande quantidade de dados de clientes, trabalhadores, empresas prestadoras de serviços e relações comerciais internacionais, deve-se buscar a adequação o quanto antes.
10.set.2019
Como a decisão do STF pode afetar a todos nós
A máxima "aos amigos tudo, aos inimigos, a lei" é algo que foge à lógica de uma justiça justa. Deixar-se seduzir por atalhos, em Direito, é admitir caminhos sem volta.
10.set.2019
O debate qualificado é a pedra de toque para regras mais adequadas
Nós sempre reiteramos que a OAB/SP defenderá o cumprimento da lei. Quem se desvia dos caminhos da lei deve merecer a punição nela estabelecida, mas é preciso discutir com a sociedade brasileira qual é a lei que queremos.
10.set.2019
Revolução 4.0
Mudanças sempre conduziram o mundo a um novo paradigma e, no início, há forte resistência à sua adoção, mas com o tempo geralmente a inovação prevalece e a adaptação se faz necessária.
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