15.out.2018
15.out.2018
Lei da proteção de dados: providências para serem tomadas desde já
No âmbito jurídico, as políticas de privacidade e os contratos deverão ser revisados e adequados para que conste o motivo pelo qual necessitam das informações, o consentimento expresso do tratamento de dados e que o consentimento poderá ser revogado.
15.out.2018
A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária
Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.
15.out.2018
Como ferramentas de gestão podem ajudar no cumprimento dos prazos judiciais?
O SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, oferece uma interessante proposta para gerir tais prazos, por meio de datas distantes e visualização simultânea, e estabelecer recursos para evitar contratempos, como lembretes recorrentes.
15.out.2018
O marco legal da simplificação dos atos e procedimentos administrativos
Consta que serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios acima elencados, que receberão o Selo de Desburocratização e Simplificação e serão inscritos em Cadastro Nacional de Desburocratização.
14.out.2018
Abertura e fechamento de capital em sociedades anônimas - hipóteses legais
A lei assevera que caberá à CVM disciplinar, em caráter infra-legal, a matéria alusiva ao fechamento de capital.
14.out.2018
Outubro rosa e a saúde da mulher
A campanha, além de trazer as informações necessárias, tem um interessante viés, que é justamente promover a autoestima das mulheres.
11.out.2018
Quais bens da empresa dão direito a crédito no ICMS?
De maneira simplista, pode-se afirmar que o imposto em referência nasce, como regra, a partir da circulação jurídica de mercadorias, a qual se diferencia da circulação meramente econômica, segundo entendimento prevalente em nossos tribunais.
11.out.2018
Campanhas nas modalidades "comprou, ganhou" e operações do gênero passam a ser autorizadas
Esse novo posicionamento da SEFEL deve impactar de forma relevante o mercado promocional, considerando que campanhas neste formato representam um volume expressivo.
11.out.2018
Queda dos juros SFI pode alavancar setor imobiliário
Tal medida possibilita a aquisição de imóveis avaliados até 1,5 milhões de reais, utilizando taxa de juros que vai de 8,75% até 10,25% ao ano, sendo que anteriormente praticava-se o percentual mínimo de 9,5 e máximo de 11% ao ano.
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