10.set.2019
10.set.2019
Provimento do CNJ possibilita alterações de sobrenome em registros civis
Com esta regulamentação, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação.
9.set.2019
Criptoativo e o necessário compliance tributário
A vertente do órgão em coibir a sonegação e evasão fiscal, evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro, ante os compromissos já assumidos pelo Brasil, além das penalidades aplicáveis, coloca o compliance tributário como mecanismo essencial às atividades que envolvam os criptoativos.
9.set.2019
A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avaliação de particulares.
9.set.2019
Inovação nos serviços jurídicos - as várias faces (parte 1)
O principal fator na inovação em escritórios é a vontade dos sócios gestores em mudar, ou seja, alterar o "mindset", se incomodar com o "status-quo", pois o resto vem naturalmente: mudar o organograma, diminuindo os graus hierárquicos.
9.set.2019
Responsabilidade pela detecção de fraude é dos administradores ou dos auditores externos?
A administração deve tomar consciência de seu papel como gestora de riscos e atuar na implementação de mecanismos eficazes de proteção do negócio, sem se apoiar na avaliação de terceiros para identificar manipulações relevantes.
9.set.2019
Notificação do Procon/SP ao FaceApp é sinal de alerta
Ainda há prazo para correção de falhas e para que as empresas se preparem para atuar em respeito à LGPD. A lei passará a vigorar em 2020. Portanto, ainda restam alguns meses para proceder à regularização de seu negócio e à adequação a este novo marco legal.
9.set.2019
Admissibilidade dos recursos excepcionais: Peluso estava certo
É preciso pensar-se em alternativas, em reformas que, ou modifiquem o sistema de admissão do recurso, ou que eliminem a existência do recurso aos tribunais superiores, pois, na prática, sua existência é meramente simbólica, já que o acesso à justiça na instância superior é bastante mitigado.
9.set.2019
Racismo estrutural: dos troncos aos supermercados
Infelizmente, os direitos iguais de alguns, contrasta com a segregação para outros, os quais são excluídos pela demografia e derrotados pela violência em favor do simbolismo do herói e da hegemonia da ordem social.
9.set.2019
Os limites da inteligência artificial no Direito
A importância da IA no Direito, (resolução de problemas jurídicos mais corriqueiros e simples), sem menosprezar o argumento ora defendido segundo o qual a IA artificial não pode se prestar à solução jurídica de questões mais complexas, intrincadas e peculiares.
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