Para além da boa regulamentação a respeito do comportamento das partes em arbitragens, é preciso que a cultura da "sentença boa é aquela que me favorece" acabe.
Objetivando uma melhor compreensão dos assuntos em questão, passamos a tecer breves considerações a respeito dos objetos das ADIns e ADCs, que pendem de julgamento.
O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processuais individuais dos sujeitos que se encontram neste tipo de demanda.
Mais do que despertar o interesse de profissionais, a Advise entende que fortalecer o ecossistema onde está inserida é também fortalecer o seu próprio nicho de mercado e estimular o desenvolvimento e as soluções oriundas do segmento.
As empresas devem agir com zelo no tocante à coleta, catalogação, controle de acesso aos dados e armazenamento de dados pessoais de seus clientes. Mas não é só: as empresas também devem tomar cautelas ao compartilhar dados pessoais com outras empresas.
Deve-se quebrar o paradigma de que a análise do conceito de insumos deve se vincular ao relacionamento físico do gasto com o processo produtivo, já que o STJ mencionou que as despesas devem estar relacionadas com a atividade econômica, que é um conceito mais amplo.
Se os nossos dados pessoais, nossa pegada digital, nossas informações de consumo de atuação, são o petróleo do século 21, é chegada a hora de construirmos cercas e muros, não para impedir que eles sejam roubados por terceiros, mas sim para sabermos quem, e por quais razões, terão acesso a eles.
Você perceberá, em um curto/médio prazo, que seus colaboradores estarão mais focados em problemas reais da sua empresa, mirando na solução de demandas dos seus clientes ao invés de em situações internas.