9.out.2018
9.out.2018
Se bastassem as leis, não haveria necessidade dos juízes
Assim é que o juízo tem o poder de, pela sentença, integrar a lei, se o juiz for imparcial. A imparcialidade do juiz é essencial para a afirmação do próprio poder do juízo.
9.out.2018
As "emendas de gráfica": artigos do Código Civil de 2002 que não foram votados
Temos consciência de que não acrescentamos rigorosamente nada de novo. Longe de alterarmos o espírito do texto, tentamos aclarar-lhe o discurso, colocando de forma explícita o que já existia implicitamente.
9.out.2018
EFD-Reinf - A nova obrigação tributária exigida de pessoas físicas e jurídicas
É importante destacar que a EFD-Reinf deverá ser transmitida por meio do SPED mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração do pagamento dos rendimentos sobre o qual se efetivou a retenção de tributos.
9.out.2018
Dispensa coletiva - aplicação do novo artigo 477-A da CLT
Interpretando o artigo 477-A, a Justiça do Trabalho tomou decisão que se afasta daquilo que pretendeu o legislador ao elaborar a norma, sendo certo que a discussão a respeito da interpretação de referida norma ainda será submetida ao duplo grau de jurisdição.
9.out.2018
Os atos processuais e as novidades do novo CPC
Uma das principais novidades trazidas pelo novo CPC é a possibilidade das partes definirem, juntas e previamente, um calendário para a prática dos atos processuais. Porém, tal orientação deve obedecer algumas regras.
8.out.2018
Por quem os votos falam
Amarga será a constatação de que os candidatos podem escapar do controle dos pesos e contrapesos.
8.out.2018
Lei 13.718/18: criminalização da divulgação de cena de sexo, nudez e pornografia sem consentimento da vítima e outros delitos
A incriminação da divulgação de conteúdo íntimo sem autorização da vítima ou de cenas de estupro é um grande passo na responsabilização daqueles que, covardemente, utilizam as plataformas ora existentes com os mais diversos propósitos para propagar esse conteúdo. Nesse contexto, procuraremos fazer uma análise do diploma recém sancionado, dando ênfase na criminalização da divulgação de determinadas condutas, notadamente por redes sociais e/ou aplicativos de mensageria.
8.out.2018
Relevância de florestas particulares
A crescente valorização das propriedades florestadas com vegetação nativa.
8.out.2018
A inconstitucionalidade da majoração da taxa siscomex
Os contribuintes poderão discutir judicialmente a referida majoração da taxa siscomex, para que seja praticado os valores anteriores a portaria 257/11, do Ministério da Fazenda.
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