22.ago.2019
22.ago.2019
Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade
Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 - o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior.
22.ago.2019
Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC
Diante desse atual cenário dos embargos de terceiro previstos no CPC/15, bem como os princípios constitucionais da celeridade processual e segurança jurídica, é possível que o enunciado da súmula 195 do STJ seja relativizado e modificado, no sentido de que o embargado (exequente-credor) poderá discutir matéria referente à fraude contra credores, deixando de ser prejudicado pela antiga sistemática.
22.ago.2019
O procedimento de mediação na CAMES: aspectos práticos
Independentemente da razão, é importante reconhecermos que não há mais a possibilidade de continuar a ignorar e desconhecer os métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
21.ago.2019
Por que utilizar modelos de peças processuais na petição inicial?
Com o advento no novo Código de Processo Civil alguns aspectos da inicial, contudo, se modificaram. E observar as diretrizes da legislação é fundamental para que não haja a inépcia da peça.
21.ago.2019
Preparando sua startup para uma rodada de investimento
É extremamente importante que as empresas invistam os recursos necessários para um crescimento saudável no âmbito comercial e jurídico. Com isso sua empresa atrairá investidores e poderá lhes oferecer as melhores oportunidades do mercado.
21.ago.2019
Impactos trabalhistas da lei de abuso de autoridade?
De nada vale o processo se minada sua força coercitiva. De nada vale o direito se comprometida a independência funcional dos juízes. Ainda se está em tempo de vetá-la, porque flagrantemente inconstitucional.
21.ago.2019
A revisão das normas regulamentadoras
Em nossa opinião as mudanças são necessárias e bem-vindas, mas ainda são tímidas para melhorar a posição do Brasil no ranking de facilidade para fazer negócios.
21.ago.2019
Financiamento de eleições no direito comparado
O artigo examina, inicialmente, a evolução do sistema brasileiro de votação e de financiamento de campanhas eleitorais. Em seguida, resume a experiência dos Estados Unidos e a de algumas outras democracias. Por fim, apresenta algumas conclusões e opiniões deste articulista.
21.ago.2019
A condenação criminal pode eliminar o candidato para sempre nos concursos?
Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.
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