20.set.2018
20.set.2018
A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU
Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.
20.set.2018
TST e a responsabilidade objetiva em casos de acidente do trabalho
Nos casos que envolvem o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, é dispensável o exame da culpa do empregador, bastando a comprovação do dano e do nexo causal como requisitos ao dever de indenizar.
19.set.2018
Legislação ambiental: 9 passos que as empresas devem seguir para regularizar as atividades
Algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ou a possibilidade de definição de ações para prevenção de outras degradações, em conformidade com a legislação ambiental.
19.set.2018
Prescrição na execução: prescrição da pretensão executiva e prescrição intercorrente
Tanto na prescrição da pretensão executória (natureza intertemporal), quanto na prescrição intercorrente, não é preciso haver prévia intimação do credor-exequente para iniciar ou continuar o processo.
19.set.2018
O ensino online e a lei de locações
Em um cenário de insegurança jurídica criado pelos novos serviços prestados por aplicativos e plataformas online de streaming, é importante que os contratos a serem celebrados sejam detalhados e evitem menções genéricas tais como "serviço educacional".
19.set.2018
Terceirização: fim da dúvida
Terceirizar a atividade-fim sempre foi uma realidade e se mostrava fundamental para a manutenção da economia e oferta de emprego
19.set.2018
Arbitragem e ação rescisória
A lei de arbitragem sugere uma via competente e suficiente para a desconstituição da sentença arbitral: a ação declaratória de nulidade.
19.set.2018
Entra em nova fase tramitação do projeto de lei do novo plano diretor de Belo Horizonte
Atualmente o projeto de lei 1.749/15 está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte e sua fase atual é de apreciação pelo plenário.
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