22.ago.2019
22.ago.2019
Taxa de Noronha x Governo Federal
Diante da realidade que se impõe de receber visitantes, é justo e necessário que lhes seja cobrada uma taxa, como mitigação da sobrecarga provocada.
22.ago.2019
Prescrição e dano ambiental em terras indígenas
A discussão sobre a prescritibilidade ou não, dos danos ambientais é irrelevante quando se tratar de Terras Indígenas, pois a Constituição Federal, assim como dispõe de um capítulo especialmente voltado para a proteção do meio ambiente (artigo 225), dispõe de um capítulo próprio destinado à proteção dos indígenas.
22.ago.2019
Teletrabalho: a regulamentação do trabalho em home office
O home office é um trabalho que poderia ser desempenhado dentro da empresa, mas é exercido, preponderantemente, na residência do empregado, ou onde quer que ele tenha acesso a internet e informações, possibilitando que ele possa produzir.
22.ago.2019
Empresas têm conseguido na Justiça do Trabalho a anulação de acordos e condenações relacionadas à terceirização da mão de obra
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região - Minas Gerais, já prolatou decisões objetivando rever condenações pré-executórias.
22.ago.2019
Uso de tecnologia na prevenção à lavagem de dinheiro
Ao longo dos últimos a evolução dos sistemas de informação possibilitou em importantes avanços no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
22.ago.2019
O novo Direito do Trabalho e a revolução dos bichos de George Orwell
Afinal, a Justiça do Trabalho voltará a ser um braço do Poder Executivo ou estará a andar sobre duas patas?
22.ago.2019
SCDs, SEPs e ESCs - Perspectivas de mercado e atuação do BACEN
Em pouco mais de um ano, foram regulamentadas as SCDs, SEPs e ESCs, estruturas de fintechs que chegaram para atualizar e movimentar o mercado financeiro brasileiro. Esta evolução acompanha o cenário internacional e o crescimento exponencial das fintechs e tecnologias disruptivas no mercado financeiro.
22.ago.2019
A saída temporária para além do sensacionalismo midiático e do oportunismo político
A saída temporária surge como método para incentivar a capacidade de retorno do apenado à sociedade, correspondendo ao que prega a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e diversos pactos internacionais pelas garantias dos direitos humanos.
22.ago.2019
Seus dados, meus bens!
Por mais que avancemos nos dispositivos inteligentes, ler os termos já é, e será ainda mais, a única certeza de que teremos que o carro inteligente do futuro seguirá nos levando para casa, e pela rota mais eficiente, sem paradas desnecessárias pelos pontos comerciais do proprietário do serviço.
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