25.mar.2020
25.mar.2020
Medida Provisória n° 927, de 2020
Destacamos algumas destas regras que podem ser adotadas pelos empregadores.
25.mar.2020
Coronavírus (covid-19): e os impactos para as operações de fusões e aquisições
É de suma importância o diálogo e o bom senso das partes envolvidas de forma a, durante as negociações dos termos e condições futuras do negócio, avaliarem os impactos que a pandemia venha a causar às empresas envolvidas.
25.mar.2020
O estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas para lidar com crise do covid-19
Segundo o texto da MP 927/20, o estado de calamidade pública previsto no decreto legislativo 6/20 representa força maior nos termos do artigo 501 da CLT, o que dá ao empregador o poder de alterar algumas das condições pactuadas com os empregadores.
25.mar.2020
A importância do preenchimento adequado do prontuário médico
De caráter legal, sigiloso e científico, o prontuário possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
25.mar.2020
Impactos do Covid-19 nas relações de trabalho
Essencialmente, a MP flexibiliza a adoção de providências urgentes pelos empregadores dispensando as negociações com sindicatos de categoria, que poderiam atrasar tais providências.
25.mar.2020
Presunção de culpa x liberdade econômica: Primeiras impressões da IN DREI 76/20
A IN 76/20 criminaliza, presumidamente, as operações do empresariado, invertendo preceito constitucional mínimo da presunção da inocência.
25.mar.2020
A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos
Em que pese o fato de que tais alterações são extremamente benéficas, ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de que os sócios e administradores se submetam às disposições da lei.
25.mar.2020
MP 927/20 - 8 principais pontos que podem alterar as condições de trabalho
Confira as 8 principais medidas possíveis a serem adotadas pelos empregadores.
25.mar.2020
Coronavírus: a rescisão do contrato de trabalho perante o factum principis
Com a consequente dispensa de trabalhadores, estaremos diante da hipótese do factum principis, espécie do gênero força maior.
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