Não há dúvidas de que o país está caminhando para a construção de uma nova escola de Direito Tributário, na qual o exame aprofundado das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça terá importância igual - ou até maior - do que a análise da legislação fiscal.
Sustentabilidade, meio ambiente e a visão (macro) voltada para o planeta não podem deixar de serem observados pelos players desse mercado, sendo certo que adaptar-se, reorganizar-se e compreender as novas necessidades da indústria de vestuário é imprescindível para a própria sobrevivência da empresa.
Naturalmente a utilização da ferramenta permite ainda conhecer as razões que fazem emergir o conflito, propiciando o desenvolvimento de estratégias que atuem na origem dos desentendimentos, redundando em drástica diminuição de tais episódios.
Após "enxugamento" sofrido na Câmara dos Deputados e, novamente, no Senado, as alterações que constam do PLV 21/19 neste campo refletem, essencialmente, adequações à realidade, e não mudanças drásticas à Consolidação das Leis do Trabalho.
Alexsandra Marilac Belnoski e Maria Fernanda Gravon Rocha
A liberdade na contratação empresarial tem papel relevante nas relações econômicas, vez que permite a circulação de riquezas e agilidade nas transações. Em razão disso, há facilitação no momento da celebração do contrato permitindo mais barganha e, consequentemente, a efetivação da troca de forma ótima.
Diante de tantos casos de sucesso, salta aos olhos que as falências fraudulentas ainda ocorram com tanta frequência. Isto posto, questiona-se: por que um problema ainda sem solução
A saúde do seu negócio está em jogo e, ao invés de arriscar, você terá que investir em uma assistência que lhe garanta a possibilidade de crescer ainda mais.
Conclui-se que os institutos da culpa consciente e do dolo eventual possuem semelhanças e distinções peculiares, o que demanda uma especial atenção do intérprete.
Apenas em mentes ruins surge a ideia de que as ações penais aforadas são fruto de mera perseguição. De outra sorte, caso se comprove que alguma autoridade pública agiu em desacordo com a lei, que seja devidamente punida.