25.set.2018
25.set.2018
Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!
Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário. Para tanto, o consumidor deve procurar um advogado especializado para analisar o caso e o contrato e ver a possibilidade de demandar a instituição financeira na justiça.
25.set.2018
CGU divulga manual para avaliação de programas de integridade de empresas investigadas
O novo manual da CGU busca uniformidade técnica e visa a evitar discrepâncias nas análises efetuadas pelos diferentes órgãos no processo de avaliação dos programas de integridade de empresas investigadas no âmbito de um PAR.
25.set.2018
Última chamada: Estamos preparados?
As novas tecnologias, muitas já incorporadas na sociedade, vêm como um trem a todo vapor. Não pode o direito tentar pará-lo, ou será atropelado. É melhor embarcar o quanto antes: é a última chamada.
25.set.2018
Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores
Para o TST, é "dispensável a exigência da habilitação legal do empregado que exerce magistério, quando ficar constatado que desempenhava as funções de professor".
25.set.2018
STJ decide que deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte é crime contra a ordem tributária
É necessário refletir que a atual decisão do STJ pode gerar o caminho invertido de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes com medo de sofrerem ações penais.
24.set.2018
Direitos e deveres do servidor público quando estiver cumprindo estágio probatório
O presente artigo pretende abordar de forma simples quais são as obrigações e garantias que o servidor possui quando estiver cumprindo o estágio probatório.
24.set.2018
Necessidade de manter convenção condominial atualizada para ter segurança jurídica
A convenção do condomínio é como nossa Constituição Federal, pois nesta há nossos direitos e deveres que são regidos por uma carta para garantir a vida do cidadão na sociedade.
24.set.2018
Nova lei de proteção de dados prevê condenação em até 50 milhões. Como garantir o cumprimento no âmbito empresarial?
Eventual violação poderá ser questionada judicialmente, em qualquer órgão de defesa do consumidor e, a critério do juiz, o ônus da prova poderá ser invertido a favor do titular dos dados.
24.set.2018
Cirurgia estética, cirurgia reparadora e plano de saúde
O paciente de plano de saúde tem muitos direitos. A negativa de cobertura de tratamentos médicos e exames podem ser revertidos.
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