21.ago.2019
21.ago.2019
A utilização das provas ilícitas e a vedação constitucional
Aos doutos fica lançada a questão suscitada e, aqui defendida, para que se permita o debate à luz de uma interpretação conforme a Constituição e sem ofensa aos ditames da nossa Lei Processual Penal.
21.ago.2019
Ainda o IPI na revenda do importado - A batalha no STF!
O enfrentamento da questão agora poderá trilhar pelas normas constitucionais, mas, também nesse cenário, a incidência do IPI na segunda etapa é constitucionalmente válida. Aguardaremos os próximos embates a serem travados no Supremo.
21.ago.2019
A insignificação no crime de sonegação fiscal de tributo de competência do Distrito Federal
Referido princípio se fundamenta, em um primeiro momento, não na relevância do bem jurídico atingido, ou em uma valoração subjetiva, mas, sobretudo, na extensão do dano provocado pela conduta ilícita praticada.
21.ago.2019
Crimes de ódio: Uma tipificação necessária para o Brasil
É hora de o Parlamento brasileiro refazer a lei 7.716/89 para modernizá-la, transformando-a em crimes de ódio - e não mais crimes de racismo.
21.ago.2019
O "cala boca" não morreu
A lei, por óbvio, não respalda essas abordagens da polícia, mas parece estar em curso a tessitura de um ambiente repressivo - já empesteado de ódio nas redes sociais - que ganha as ruas pelas mãos de agentes do Estado, que se sentem estimulados.
21.ago.2019
Como armazenar e compartilhar arquivos com filiais
Elaboramos este artigo para esclarecer a importância de se utilizar uma única solução corporativa para realizar a gestão sobre esses arquivos que são armazenados e compartilhados, garantido autonomia, mobilidade, e, principalmente, a segurança de suas informações.
20.ago.2019
O uso de entorpecentes e o seguro de automóvel
Cumpre esclarecer que uso de entorpecentes pode tirar não só a vida do condutor do veículo, como também de outras vítimas inocentes, resultando em graves consequências para a sociedade.
20.ago.2019
1001 formas para não conhecer um recurso especial
Checklist sistematizado para recurso especial
20.ago.2019
A unificação da inspeção trabalhista e previdenciária (não exclusiva) e a ampliação da competência do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS para o julgamento dos autos de infração trabalhistas
A experiência na fiscalização de folhas de pagamento e no recolhimento do FGTS pelos Auditores Fiscais do Trabalho justifica, pela identidade de base de cálculo e pelos resultados obtidos, que os ocupantes dessa carreira passem a deter competência para a fiscalização das contribuições previdenciárias.
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