20.ago.2019
20.ago.2019
Um ano para LGPD: A lei geral de proteção de dados, é hora de se adequar
É hora de adequação às exigências realizadas pela lei, colocando-se dentro das práticas positivas aos empresários que lidam com dados no Brasil e no mundo.
20.ago.2019
MP 889/19: As novas regras do FGTS
A MP 889 cria uma nova modalidade, a do "saque-aniversário": uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.
20.ago.2019
Dívida tributária declarada. Ser crime ou não ser, eis a questão
Uma incógnita que aflige a maioria dos empresários é: não pagar tributos, crime ou não? A resposta exige, além de reflexão sobre conceitos jurídicos, especial sensatez.
20.ago.2019
Há revelia nos processos judiciais que discutem a concessão de registro de marca ou o indeferimento do pedido de registro?
Não pode uma parte apresentar sua defesa concentrada em uma contestação a qualquer tempo, mesmo em se tratando de direitos indisponíveis, pois isto geraria insegurança dentro do trâmite processual.
20.ago.2019
Fake news na internet
O combate às Fake News deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel social e nossa responsabilidade
20.ago.2019
Simplificação das publicações das S.A. depende de uma regulamentação detalhada da MP 892
Referida MP pode criar insegurança jurídica sobretudo para as sociedades anônimas de capital fechado, que não negociam valores mobiliários em mercado.
19.ago.2019
O servidor público como cabo eleitoral do Estado?
Permite-se que funcionários públicos realizem atos da vida privada, garantidos pelo Art. 5º da Constituição Federal, desde que, em nenhum momento, estejam a serviço do direito público ou realizado atos privados a mando do próprio estado.
19.ago.2019
Produtor rural individual e recuperação judicial
Admitir a legitimidade da atividade empresarial sem registro e a faculdade de fazê-lo, põe termo a qualquer dúvida sobre a exigibilidade dos dois anos de exercício de empresa com registro na junta comercial.
19.ago.2019
A implantação de "Smart Cities" no Brasil
A implantação de "smart cities" tem muito a ver com o direito, especialmente com o direito administrativo.
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