Adoção da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão pelo STF não deveria ser apenas para liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Fica claro que a necessidade de maior controle pelas plataformas poderia, consequentemente, viabilizar ações mais eficazes de combate à pirataria online e de eventuais discrepâncias existentes entre a receita advinda da veiculação de obras musicais.
Esta modalidade de contrato, além de manter o trabalhador ativo no mercado podendo prestar serviços a diversas empresas, a empresa também reduz custos, já que apenas paga os serviços do período que efetivamente precisar.
A realidade de processos demorados e das prateleiras abarrotadas do Judiciário vem alimentando o próprio sistema ou, valendo-se de expressão da moda, o mecanismo.
Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.
A possibilidade de terceirização também da "atividade-fim" é um grande incentivo ao empreendedorismo responsável, sem precarização dos direitos do trabalhador, contribuindo de forma relevante para o crescimento da economia do país.
Estudantes sentiram-se frustrados, porquanto após anos de estudos e dedicação, foram privados da emissão de seus respectivos diplomas pelo não reconhecimento do curso realizado pelo Ministério da Educação.
A expansão da terceirização de atividades contribui na precarização das condições de trabalho dessa categoria, potencializando o descumprimento das normas de segurança e proteção de saúde do trabalhador, constitucionalmente garantidas no art 7º, XXII, da Constituição Federal.
A sociedade civil tem usado litígios para fins de alavancar as políticas dos estados. Nesse sentido, os aspectos políticos estão entrelaçados com considerações legais.