23.mar.2020
23.mar.2020
Os sindicatos e a PEC 196/19 (Reforma sindical)
A forma que foi apresentada a PEC 196/19, não explica a sua implementação, o grau de participação dos trabalhadores e confunde a autonomia sindical com liberdade sindical.
23.mar.2020
Impactos da MP 927/20 para enfrentamento do estado de calamidade pública
A regulamentação traz a necessidade da preservação do emprego e da renda, assim, seus dispositivos somente possuem eficácia durante o período em que estiver decretado o estado de calamidade pública.
23.mar.2020
COVID-19 - Comentários às alternativas trabalhistas trazidas pela MP 927/20 para enfrentamento do estado de emergência na saúde de importância internacional e à calamidade pública já considerada no decreto Legislativo 6/2020
A pandemia do coronavírus não pôs somente em prova a estrutura da saúde mundial, mas trouxe várias dúvidas sobre as medidas que deverão ser adotadas para salvaguardar a economia.
23.mar.2020
Advocacia: Múnus público essencial e a COVID 19
Por ser um momento em que a união e a solidariedade devem nortear nossas ações, encaminhamos ofício aos Presidentes da OAB/MG, do Conselho Federal da OAB e ao Presidente da CAA/MG, no sentido de que ajam para garantir o livre exercício profissional da advocacia.
23.mar.2020
O que permanece aberto e o que fecha? Reflexões sobre o conceito de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com a MP 927/2020 e o decreto Federal 10.282/2020
Vive-se uma espécie de efervescência de decretos estaduais e municipais erráticos voltados para suspender ou interditar serviços públicos e atividades não essenciais.
23.mar.2020
A (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado exposto em grau de risco especial com habitualidade contaminado pelo Covid-19 em ambiente de trabalho
É de responsabilidade do empregador em realizar ações de combates e prevenção a proliferação do vírus no ambiente de trabalho, bem como, o dever de fiscalizar o cumprimento pelos colaboradores, sob pena de estar praticando ato ilícito e ensejar rescisão indireta.
23.mar.2020
Medida Provisória 927 flexibiliza institutos da relação trabalhista: entenda como funcionará
A MP 927 foi criada com o intuito de flexibilizar institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19, com o objetivo de manter os postos de emprego.
23.mar.2020
O Direito em tempos de coronavírus
Permitem-se as renegociações dos contratos existentes, na esteira de juros menores.
23.mar.2020
A privacidade em tempos de pandemia
O desafio é entender que sempre quando se está diante de direitos e garantias fundamentais, seja a vida de um lado e a privacidade de outro, deve-se ter cautela ao fazer o juízo de proporcionalidade, já que nenhum princípio deve ser suprimido totalmente.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
