Independentemente do perfil organizacional da empresa e do gestor, minha posição, como advogada, é sempre traçar o pior cenário, prevendo todos os riscos envolvidos e preparando a empresa para um potencial momento de severa adversidade.
Ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à Recuperação Judicial, e a questão poderá ser objeto de debate nos autos da Recuperação Judicial das empresas do Grupo Odebrecht.
A efetividade da sucessão de uma empresa do agronegócio ou de um produtor rural é de fundamental importância, não só para a família envolvida, mas para a sociedade como um todo, já que o agronegócio está diretamente ligado à economia e ao produto interno bruto do país.
A intenção é até positiva, mas o efeito pode ser perverso: lesões aos seus usuários e, no longo prazo, perda de credibilidade da plataforma perante o seu mercado cativo. É hora de tentar arrumar as coisas, antes que saiam fora do controle.
É importante ressaltar que a constituição da holding requer, inicialmente, uma análise do perfil societário da empresa e deve ser realizada de forma personalizada, de modo a direcionar um planejamento satisfatório a realidade da empresa ou da entidade familiar.
O acordo deve ser elaborado em conjunto entre a área contratante da empresa, que detém o conhecimento técnico e as necessidades para aquele determinado contrato e o jurídico, que cuidará de evitar qualquer redação dúbia, que não ofereça a proteção contratual que se espera.
Os bacharéis, em geral, somente lidam com a economia quando estão na prática do empreendedorismo jurídico. Portanto, utilizar um software jurídico pode ser a solução para esse problema, sobretudo quando se pode extrair relatórios do sistema. Apesar disso, há ainda quem opte pelas planilhas jurídicas.
O direito brasileiro avança ao "colocar seus olhos na rede", mas ainda deve se preocupar em fechar brechas diante do constante avanço digital, sendo tal atuação fundamental para uma sociedade (e também um mundo) onde a tecnologia ocupa posição (praticamente) primordial, seja no âmbito profissional ou pessoal.
Esse profissional possui inúmeras certificações e um extenso conhecimento técnico, com um portfólio pré-definido de soluções que utiliza como direcionador de suas decisões e atividades.
Pairando colidência entre o Estado e o indivíduo, deve prevalecer os interesses do ente que exerce maior cobertura protetiva. A vontade dos responsáveis não atinge a prole quando se tratar de tema em que há a obrigação legal cogente.