14.set.2018
13.set.2018
Direito Intertemporal e as relações de trabalho - Aplicação da lei 13.467/17 em seu aspecto material
As alterações advindas com a reforma trabalhista, como as decorrentes de qualquer outra alteração legislativa, possuem incidência imediata sobre os contratos em vigor, salvo se o direito era assegurado de forma mais favorável aos trabalhadores por fonte de direito autônomo, como cláusulas contratuais e normas regulamentares do empregador.
13.set.2018
As quotas preferenciais na sociedade limitada como ferramenta de planejamento sucessório empresarial
Apesar de existir essa nova possiblidade no campo do planejamento sucessório familiar, sempre recomendamos uma consulta com um especialista em planejamento patrimonial, para informar sobre os impactos societários, fiscais e sucessórios também existentes nessas operações.
13.set.2018
Doar a fortuna
Não havendo "herdeiros necessários", pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser.
13.set.2018
LGPD: o que muda para as seguradoras
Vale ressaltar que o ponto nevrálgico da lei para as seguradoras reside no tratamento de dados considerados sensíveis pela lei (dados relativos à saúde do titular), que impactam diretamente nos dados fornecidos para contratação de seguro saúde e seguro de vida, e que exigirão maior debate pelo mercado junto à futura autoridade reguladora e fiscalizadora.
13.set.2018
Backup semente - a solução do seu backup com link de internet fraco
O conceito do backup semente é aplicado para prover precisão e segurança no procedimento.
13.set.2018
Início do prazo para pagamento da integralidade da dívida, para apresentar resposta e consequências práticas
A contagem do prazo de pagamento da integralidade da dívida a contar da execução da liminar, interpretação do Decreto Lei de alienação fiduciária 911/69.
13.set.2018
Uso do QR code em petições judiciais: perspectivas e desafios
Nesse cenário ainda movediço, uma regulação seria muito bem vinda para sistematizar o uso da tecnologia.
13.set.2018
Remuneração e desempenho do Judiciário
A boa Justiça é a que tem previsibilidade, rapidez e retorno positivo. Isso é fundamental para o bom funcionamento da economia e da sociedade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
