17.ago.2019
16.ago.2019
O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa
O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.
16.ago.2019
A solução para a contagem de prazos processuais no novo CPC
A calculadora de prazos processuais libera os advogados de terem que calcular manualmente suas datas-limite. Com essa ferramenta, portanto, a tarefa é automatizada. Ao invés de contar dia por dia no calendário, basta inserir a data inicial e o prazo em dias.
16.ago.2019
Feriados que são fatos notórios e a dispensa da sua comprovação
Nenhum recurso pode ser indeferido, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores, por falta de comprovação de um fato notório, porque é justamente a sua notoriedade o fator que dispensa a respectiva comprovação.
16.ago.2019
O que é e qual a importância do service desk?
Por incorporar funcionalidades que antes eram compartimentalizadas em outras áreas da empresa, o Service Desk poupa recursos de outras diretrizes.
16.ago.2019
Alteração nas regras do FGTS
A experiência mostra que o Estado é muito incompetente nestes assuntos (a rentabilidade do FGTS é a maior prova disso), de modo que deixar o trabalhador livre para decidir o que fazer com o seu dinheiro é uma medida racional e que privilegia a liberdade do cidadão.
16.ago.2019
O momento mais adequado para se pedir recuperação judicial
A opção pela recuperação judicial pode ser tomada como um remédio amargo por vários empresários, que receiam perder sua preciosa confiança perante clientes, fornecedores e empregados. No entanto, a escolha feita no momento oportuno, precedida por uma preparação cuidadosa, abre um horizonte de expectativas claras e previsíveis, ideais para um planejamento racional e suficiente para o soerguimento da companhia.
16.ago.2019
Novidades na armazenagem e transporte de medicamentos
Com a finalização da consulta pública, e a realização, em fevereiro deste ano, do Diálogo Setorial, este importante marco para a Saúde já se encontra em fase final de elaboração e vem trazer uma ainda maior robustez e segurança para o setor e para todos aqueles que utilizam medicamentos.
16.ago.2019
O novo procedimento de avaliação de interesse público em defesa comercial no Brasil - Avanços e sensibilidades
A consolidação dos textos finais da Portaria e dos Guias Material e Processual pode ser uma excelente oportunidade para que sejam dirimidos, apesar de que, somente com a resolução prática dos casos é que será possível estabelecer um maior nível de previsibilidade diante dos precedentes gerados.
16.ago.2019
Fraude nos negócios - Complacência não é um luxo que as empresas podem pagar
As ferramentas e táticas estão disponíveis para as empresas lidarem com riscos de fraude, mas a chave para sua implementação bem-sucedida é a combinação de uma cultura profundamente enraizada de fazer a coisa certa, com estratégias específicas para detectar e prevenir fraudes.
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