3.mar.2020
3.mar.2020
Uma lei para estabelecer e "inocentar" o óbvio - Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados especializados
O PL 4.489/2019 veio trazer segurança jurídica para os gestores públicos, pois corriqueiramente são responsabilizados civil, administrativamente e penalmente pela contratação de escritórios de advocacia especializados, principalmente em pequenos municípios.
3.mar.2020
O suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador
Não deixa de ser um risco do negócio de transporte, e sob este aspecto totalmente possível de se imputar a seu maior beneficiário, um ônus natural à atividade e que se entrega, de boa vontade e sorriso no rosto, à conveniência lucrativa do transportador.
3.mar.2020
A comunicação não verbal e a escuta ativa - Sua importância para o conciliador e para o mediador
Entende-se que a comunicação nas negociações, mediações e conciliações passa pelo contato visual e nele muitos matizes podem ser decodificados a respeito da verbalização da parte mais significativa da mensagem
2.mar.2020
O "esquecido" princípio constitucional da vedação ao confisco
Particularmente no Brasil, a carga tributária ignora as fronteiras do princípio da proibição ao confisco, que de tanto ser enjeitado fica debilitado.
2.mar.2020
Acordo de não persecução penal vira regra e passa ser aplicado para crimes como corrupção, peculato, furto qualificado e crimes eleitorais
Dentre as inovações, do pacote anticrime, foi introduzido o acordo de não persecução penal - ANPP no art. 28-A da novel lei.
2.mar.2020
A incapacidade financeira para a instauração da arbitragem e o direito de acesso à Justiça
Considerando a instabilidade do mercado, questiona-se: até que ponto a incapacidade financeira de uma parte para arcar com as custas do procedimento arbitral pode ou não implicar ofensa ao princípio constitucional de acesso à Justiça?
2.mar.2020
O que ninguém conta sobre holding
Numa linguagem prática, holding é uma estratégia empresarial, um tipo de organização que permite que uma empresa e os seus diretores controlem empresas subsidiárias
2.mar.2020
Aplicativo "Dívida Aberta": cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?
Muitas cidadanias serão injusta e perversamente atingidas e não preservadas, como divulgado.
2.mar.2020
A mulher e a violência psicológica
A violência psicológica tanto no ambiente familiar quanto no ambiente de trabalho, aniquila os sonhos, planos, autoestima, carreira e em muitos casos, a vida da vítima, uma vez que não são poucos os casos em que a vítima desenvolve depressão, e outros problemas de ordem psicológica.
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