22.ago.2018
22.ago.2018
Modelos de recursos e peças trabalhistas segundo a nova CLT
Separamos uma série de modelos de peças para fazer uma gestão de tempo mais eficaz.
21.ago.2018
Da aquisição de imóveis da união
O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação.
21.ago.2018
Perdi meu imóvel para o banco, e agora?
Primeiramente, é preciso pontuar que o banco não pode ficar com o bem, o que implica dizer que ele deverá realizar um leilão para vender o imóvel a terceiros.
21.ago.2018
A promessa e a Constituição
Não podemos, com efeito, deixar de prestar atenção no que é factível ou não nos discursos dos candidatos à luz do texto da Constituição.
21.ago.2018
A responsabilidade civil por causa desconhecida
A teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) e a teoria do risco (responsabilidade objetiva), bem ou mal, representam as formas encontradas pelo direito brasileiro, até o presente momento, para buscar a reparação a um prejuízo sofrido.
21.ago.2018
O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais
A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte.
21.ago.2018
Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras
No Brasil, a entrada em vigor da LGPD pretende criar um quadro normativo moderno, amplamente inspirado pelo Regulamento Europeu.
21.ago.2018
Case de sucesso
Há 12 anos, iniciava-se a parceria entre a Penso Tecnologia e o Robortella Advogados, um dos escritórios jurídicos da área trabalhista do Estado de São Paulo.
21.ago.2018
Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?
O recente entendimento do STF, ao afastar a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial, sinaliza uma possível mudança de entendimento quanto à constitucionalidade do art. 3º, inciso VII, da lei 8.009/90.
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