21.ago.2018
21.ago.2018
Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?
O recente entendimento do STF, ao afastar a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial, sinaliza uma possível mudança de entendimento quanto à constitucionalidade do art. 3º, inciso VII, da lei 8.009/90.
21.ago.2018
Nova alta energia e questionamento do ICMS
A alta nos preços da energia, pode levar consumidores a questionarem alguns aspectos da tributação incidente nas faturas. Um deles se refere à cobrança de ICMS sobre o que é chamado de demanda contratada.
21.ago.2018
Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica
Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
21.ago.2018
Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais
Agora, muito importante, a utilização de dados pessoais de menores de idade exigirá, via de regra, consentimento específico e em destaque por parte dos responsáveis legais e será regido por procedimentos especiais quanto à forma de tratamento e fornecimento de informações.
21.ago.2018
Direito Econômico na base curricular: este debate é de todos nós!
Se não incluirmos expressamente o Direito Econômico nas diretrizes curriculares dos cursos de Direito, e por ora não está na proposta apresentada pelo CNE, abdicaremos de dar aos nossos profissionais da área do Direito uma formação adequada aos desafios do Brasil no século XXI.
20.ago.2018
Principais métricas para acompanhar resultados em escritórios de advocacia
Um bom planejamento acompanhado de um monitoramento efetivo é o que faz com que escritórios se transformem em bancas de sucesso.
20.ago.2018
Com parecer do MPF favorável aos contribuintes, STJ deve definir sobre a (não) inclusão do TUSD e TUST na base do ICMS
Tal discussão não é nova e, em suma, versa sobre o direito de os consumidores não pagarem ICMS sobre os valores pagos a título de TUST e TUSD.
20.ago.2018
Suspensão da execução fiscal em virtude de crédito ainda discutido na esfera administrativa
O objetivo deste artigo é o de propor uma solução de racionalidade e razoabilidade no tratamento de demandas judiciais que se verifiquem dependentes ou atreladas a discussões administrativas.
20.ago.2018
A Justiça em defesa das mulheres
O feminicídio representa uma agressão à própria sociedade, não apenas à vítima.
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