12.jun.2019
12.jun.2019
As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais
Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações nacionais que contenham recursos disponibilizados pelo ente sancionador, de modo que qualquer vedação genérica de participação com base em tal sanção deverá ser considerada ilegal e, portanto, passível de questionamento judicial.
12.jun.2019
Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo
Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.
12.jun.2019
D&O um seguro ainda desconhecido
Este seguro cobre reclamações contra pessoas físicas, como diretores, conselheiros e demais administradores para proteção ao seu patrimônio pessoal, com o pagamento de perdas devidas a terceiros em razão de atos negligentes, erros ou omissões.
12.jun.2019
O fim dos concursos públicos está próximo?
As novas regras para concursos públicos apresentam maior rigidez para a realização dos certames, são mudanças significativas que contribuirão para o objetivo do governo: reduzir o número de novos servidores.
12.jun.2019
Um regime sob medida para as exportações brasileiras
Em 2019, uma decisão da 1° turma do STJ, proferida no recurso especial 1.310.141, rediscutiu a interpretação do prazo para fins de adimplemento do Regime de Drawback Suspensão.
11.jun.2019
Sustentável defesa do ser: processos de mediação com o futuro
A questão maior não é "o que nós queremos ser" mas "quem nós queremos ser", enquanto indivíduos, enquanto nação.
11.jun.2019
A autocomposição e o bem estar
A tendência mundial é o estímulo pela autocomposição (negociação, conciliação, mediação), sendo a heterocomposição Estatal a última opção.
11.jun.2019
O dever de fundamentar e a realidade prática
Artigo 93, IX da Constituição Federal às portas da morte?
11.jun.2019
A inconstitucionalidade da condução coercitiva do réu para participação em audiências e reconhecimentos pessoais
Se o réu não deseja comparecer à audiência, o juiz deverá advertir-lhe das consequências daquela decisão e peticionar ao juiz informando a opção do réu, antes do início da audiência.
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