10.fev.2020
10.fev.2020
Direito do agente de investimento ao aderir o Simples Nacional
Apesar do Judiciário ser uma via para que os agentes de investimento obtenham os incentivos fiscais que o Simples Nacional traz para os micro e pequenos empresários, o ideal seria que o Governo Federal passasse a reconhecer as peculiaridades dessa nova profissão.
10.fev.2020
Primeiras impressões sobre o acordo de não persecução penal
No Brasil, em linhas gerais, o ANPP consiste em um negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público (MP) e o investigado com seu defensor (§ 3º) nos casos de infração penal sem violência ou grave ameaça.
10.fev.2020
TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista
Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importantes fontes de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.
10.fev.2020
Proteção de dados: custo ou oportunidade?
Considerar a LGPD apenas como obstáculo que gera prejuízos financeiros e reputacionais é uma forma incompleta, e um tanto míope, de enfrentar a nova realidade de uma economia baseada em dados.
10.fev.2020
Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na lei 13.964/19
O popularmente conhecido como "Pacote Anticrime" alterou uma série de leis brasileiras, merecendo destaque para o presente trabalho a mudança relativa ao art. 75, do Código Penal Brasileiro, no qual houve o aumento de 10 anos no tempo máximo de cumprimento de pena, totalizando 40 anos.
10.fev.2020
O consequencialismo jurídico e o artigo 24 da LINDB
A aplicabilidade de tal artigo tem entendimentos diversos nas esferas administrativa e judicial, o que gera grande discussão e polêmica, o que nos leva novamente ao cerne da insegurança jurídica em matéria tributária.
10.fev.2020
Responsabilidade solidária e a complexidade sobre o "interesse comum" estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional
É possível se concluir que a doutrina e a orientação jurisprudencial em matéria de responsabilidade solidária na seara tributária atuam com bastante cautela conforme as regras constitucionais e legais que são pilares fundamentais.
10.fev.2020
O papel do GAFI em relação à lavagem internacional de dinheiro: uma visão crítica
Dados os fatos descritos neste ensaio a respeito da marginalização das jurisdições "não cooperantes" e da falta de responsabilidade e transparência nos procedimentos do GAFI, uma interpretação tão superficial simplesmente não pode ser aceita.
9.fev.2020
Coronavírus: Emergência na Saúde Pública
A atualidade da doença, que é capaz de se propagar de forma difusa e rápida, inesperadamente surpreendeu a população mundial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
