20.jul.2018
20.jul.2018
Como solucionar defeitos de construção em condomínio?
Normalmente, são feitos pedidos de obrigação de reparação dos defeitos e indenizações dos prejuízos causados. Como a maioria dos casos envolve prova pericial, a resolução pode demorar anos, se não realizado um acordo.
20.jul.2018
Quinto constitucional - Expressão do estado democrático de Direito
O instituto do quinto constitucional carrega consigo a essência do pluralismo político, que, por sua vez, constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
20.jul.2018
A operação Lava Jato e o caminho do compliance
Nenhum programa de compliance será efetivo sem comprometimento e, felizmente, o medo de ser preso causou um impacto melhor no mundo dos negócios do que os pregadores do deserto que não se cansam de repetir que não se deve praticar crimes.
19.jul.2018
Juízo Federal de SC defere liminar para assegurar a contribuinte que redução de benefício do REINTEGRA deve observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, conforme jurisprudência remansosa do STF
Pensar de modo diverso, permissa venia, seria contrariar a almejada evolução processual ocorrida com o advento do Código de Processo Civil de 2015, máxime em prol da uniformização de jurisprudência e consagração do princípio da segurança jurídica.
19.jul.2018
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista
Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
19.jul.2018
O ódio virtual à margem da lei de Proteção de Dados Pessoais
O ambiente virtual ainda é pouco fiscalizado e possui frágeis poderes moderadores para que limites sejam impostos ou para que se garanta direitos dos usuários e o cumprimento das leis aplicáveis.
19.jul.2018
Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS -ST pago a maior.
19.jul.2018
Oportunidade de redução da carga tributária - Base de Cálculo da CPRB
Por esta razão, o contribuinte onde esta tese é aplicada, detém o direito de propor medida judicial a fim de pleitear esta exclusão e devolução dos valores pagos desde a sua incidência, respeitando o prazo prescricional, seja por meio de compensação ou ressarcimento.
19.jul.2018
Fungibilidade do recurso especial que versa sobre questão constitucional
Notas sobre a aplicação do art. 1.032 do Novo CPC.
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