11.jun.2019
11.jun.2019
A MP da liberdade econômica e sua repercussão no Direito Tributário
Uma vez que existindo a possibilidade de extensão de interpretações entre atos regulatórios, o contribuinte poderá vir a ser efetivamente beneficiado e ter maior segurança jurídica nos seus pleitos nas esferas administrativas e judiciais.
11.jun.2019
Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar
A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências.
11.jun.2019
A importância da governança corporativa e sua relação direta com o compliance
A governança corporativa aliada a um efetivo programa de compliance estão diretamente vinculadas à construção de uma cultura organizacional ética forte, munida de integridade empresarial e controles internos.
11.jun.2019
Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo
A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.
11.jun.2019
RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal
Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.
11.jun.2019
Comércio exterior: vocação e necessidade
Sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. O que as pessoas têm que aprender de vez é que ideologia alguma se sobrepõe a lógica de mercado ou produz riquezas.
11.jun.2019
Justiça: substantivo feminino abstrato
Sabemos o que é trabalhar sem receber, plantar sem colher, dar sem ter, adoecer sem saber onde morrer, e morrer sem viver. Injustiça é aqui, onde se faz e não se paga. Justiça, talvez em outro lugar.
11.jun.2019
O sistema bancário e a operação Lava Jato
É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por aqueles que desses serviços necessitam.
10.jun.2019
Transformando desafios em oportunidades: porque a LGPD e sua empresa podem ser a combinação perfeita
As empresas que olharem essa nova legislação de maneira mais estratégica poderão identificar os diversos efeitos colaterais positivos e usufruir de benefícios que promoverão uma evolução e aprimoramento de seus negócios de maneira lícita, ética e responsável.
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