19.jul.2018
19.jul.2018
Faculdade da contribuição sindical à luz da lei 13.467/17 e da decisão do STF na ADIn 5794
O que se espera com este novo cenário é uma atuação cada vez mais presente dos sindicatos, buscando os interesses dos seus sindicalizados nas relações de trabalho e não apenas a arrecadação contributiva.
19.jul.2018
A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Somente em casos excepcionais, as pessoas portadoras de deficiência podem ser tidas como relativamente incapazes.
19.jul.2018
Venda casada: saiba o que é, conheça 5 exemplos e proteja-se!
A intenção dos estabelecimentos é eliminar a possibilidade de que o consumidor escolha algum outro produto ou serviço diferente do que a empresa deseja vender, situação que deve ser repelida e inadmitida, tanto no âmbito administrativo como através das medidas judiciais pertinentes.
19.jul.2018
Aspectos relevantes dos contratos de distribuição
Diversas são as hipóteses que levam as partes a descumprir obrigações estabelecidas nos contratos de distribuição, resultando em disputas judiciais.
19.jul.2018
Vedação paulista à restituição do ICMS-ST pago a maior já enfrenta resistência no Judiciário
Tal restrição, contudo, não encontra abrigo na decisão do STF que, ao versar sobre a matéria, não vincula o método de definição da base de cálculo.
19.jul.2018
Cara infidelidade
No que diz respeito àquele terceiro que se relaciona com a pessoa casada, comprometida por matrimônio ou união estável, não há solidariedade quanto à obrigação de indenizar.
19.jul.2018
Como um software jurídico impede a perda de prazos processuais?
O cumprimento de prazos processuais e demais obrigações do advogado dependem de uma estrutura bem azeitada, de um escritório eficiente e funcional. Garanta que seu escritório também esteja atualizado em relação às novidades tecnológicas do mercado.
19.jul.2018
5 ferramentas para advogados que querem otimizar sua rotina
Ganhe tempo e ofereça um atendimento de qualidade com ferramentas fáceis de usar.
18.jul.2018
Exigência ilegal para a transmissão de imóveis
Pretendem os municípios estabelecer instrumento invencível para cobrança de tributos, em verdadeira coação ao contribuinte que se vê obrigado a quitar o débito tributário e a abrir mão da discussão administrativa ou judicial, em casos em que há controvérsia sobre a validade da exação.
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