5.jun.2019
5.jun.2019
Reforma trabalhista sofre primeira derrota no Supremo
Em que pese a indubitável intenção do legislador de proteger a maternidade e o nascituro, cria-se, como desagradável consequência, mais um entrave a ser utilizado para se evitar a contratação de mulheres.
4.jun.2019
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - análise da MP 881/19
O mais elevado nível de desemprego, a estagnação econômica da história e a excessiva dependência da atuação de um Estado extenuado financeiramente impões a adoção de medidas para contribuir com a recuperação e a retomada do crescimento socioeconômico do país.
4.jun.2019
STJ decide pela viabilidade da mitigação da exclusividade conferido pelo registro de marca etimologicamente frágil: possibilidade de convivência entre signos incapazes de criar confusão ao público consumidor
A Corte de Precedentes trouxe paradigma para auxiliar futuras contendas envolvendo a eficácia de signos que podem - porventura - contar com a exceção do secondary meaning.
4.jun.2019
O conselho de administração aprovou a implementação/revisão do Programa de Integridade. E agora?
O Programa de Integridade não deve ser mero conjunto de papel entregue na admissão de novos funcionários ou mesmo sem qualquer relação com a atividade da empresa. Pelo contrário - ele deve ser bem estudado e mantido vivo por todos, para que possa ter efetividade.
4.jun.2019
Lei que dá anistia a partidos políticos pode ser objeto de ação no STF
A nova lei permite a anistia de multa às agremiações que não investiram a cota mínima de 5% de recursos com programas de promoção para participação feminina na política, entre os anos de 2010 e 2018.
4.jun.2019
Maximização dos honorários sucumbenciais e argumentação colaborativa
Neste artigo, vamos tratar especificamente dos honorários sucumbenciais, que pertencem exclusivamente ao advogado e têm natureza alimentar.
4.jun.2019
O STJ e o direito humano à saúde
O dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde.
3.jun.2019
Rescisão em comum acordo do contrato de trabalho da empregada gestante
Há grande chance de o procedimento ser validado em eventual discussão judicial, mormente se comprovada a expressa vontade da obreira em deixar o trabalho e realizar o acordo rescisório (sugere-se que por meio de e-mail ou declaração de próprio punho), e se essa for realizada com a assistência do Sindicato de classe ou do próprio Ministério do Trabalho.
3.jun.2019
Vícios construtivos: de quem é a responsabilidade?
A responsabilidade do construtor ou vendedor deverá ser analisada no caso concreto, a fim de verificar se os vícios decorrem de falha do projeto ou de sua execução e, ainda, se estes estão cobertos pelo prazo de garantia ou se a responsabilidade deverá ser afastada em decorrência da prescrição.
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