20.jan.2020
20.jan.2020
O ressarcimento como direito e dever do segurador
Com a identificação do dever no ressarcimento em regresso enfim se compreende que, salvo por erros de avaliação, as negativas de indenização àqueles que desrespeitam o ressarcimento não se devem ao capricho dos seguradores
20.jan.2020
Considerações sobre a função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Através deste estudo pretende-se abordar aspectos gerais do princípio da função socioambiental da propriedade.
20.jan.2020
Razões que justificam o juiz de garantias - Lei 13.964/19
A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de investigação e da gestão da prova, tudo a conformar um processo penal justo.
20.jan.2020
PGFN publica medidas que regulamentam a transação tributária prevista na MP 899/19
O contribuinte que não concordar com a classificação atribuída a seu débito e tiver interesse em aderir ao acordo poderá questionar sua classificação e pedir revisão perante a PGFN.
20.jan.2020
Agentes penitenciários virou polícia penal! E agora, quais as consequências?
Em decorrência da presente alteração, diversos candidatos de concursos públicos de AGEPEN e ASP de diversos Estados do Brasil, bem como os VPT que prestam processos seletivos simplificados para integrarem a administração penitenciária, ficaram com dúvidas a respeito de quais são as implicações e consequências práticas do que vem a significar se tornarem policia penal
20.jan.2020
Armazenamento em meio eletrônico
Não há razão para se gastar tempo, espaço e dinheiro em arquivamento de papel, quando existe tecnologia para promover o armazenamento em meio eletrônico
20.jan.2020
Compensação de honorários. Um desabafo. De advogado para advogado
Nem precisamos dizer que a compensação é extremamente maléfica aos interesses dos advogados. Não há que compensar direitos de titularidades diferentes. Os honorários fixados a favor do autor pertencem ao seu advogado; já os honorários fixados a favor do réu pertencem ao advogado do réu
20.jan.2020
Sexo frágil?
Meninas têm que ser mais cuidadas, mais protegidas. Não desfrutam da mesma liberdade dos irmãos, que são encorajados a viver sua sexualidade livremente
20.jan.2020
Por que você deve investir em um software jurídico hoje?
O SAJ ADV - software jurídico realizou uma pesquisa com vários de seus clientes para saber qual era o Retorno do Investimento (ROI) no software jurídico!
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