10.mai.2019
O direito previdenciário no âmbito familiar
Apesar de serem ramos diferentes do Direito, o Direito de Família e o Direito Previdenciário caminham juntos em busca do "Direito Social".
10.mai.2019
Pelo arquivamento do inquérito
Diante deste cenário, em que o Judiciário será chamado a ajudar na busca de alguma racionalidade, a última coisa que precisávamos era que ministros do STF fossem tomados de juizite, querendo, por meio de ilegal inquérito, mostrar forças para aqueles que os atacam.
10.mai.2019
Participação nos lucros não entra na pensão alimentícia
Tendo em vista a divergência entre a 3ª e a 4ª turmas, provavelmente o tema será pacificado pela 2ª seção do STJ, que abrange ambas as citadas turmas.
10.mai.2019
Breves considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro no Brasil e os métodos de autolavagem, lavagem simultânea e lavagem invertida
O presente artigo não visa, de forma alguma, debater o mérito dos posicionamentos mencionados de maneira aprofundada, muito menos exaurir os debates relacionados à lavagem de dinheiro. Na realidade, as (breves) considerações buscam levantar a reflexão sobre o alargamento da caracterização do crime de lavagem de dinheiro
10.mai.2019
Dois pesos e duas medidas
A MP 871 combate fraudes, mediante análise dos benefícios com irregularidades, como pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadoria rural, e revisão de incapacidade, auxílio-doença e invalidez.
10.mai.2019
Due Diligence imobiliária- segurança jurídica na aquisição de imóveis
Trata-se de um processo prévio de investigação e de auditoria de informações indispensáveis com a finalidade de gerar segurança na concretização de negócios imobiliário para os compradores e/ou investidores.
10.mai.2019
Sancionada a lei 13.818/19, que altera as regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas
As publicações exigidas pela lei das S.A. deverão ser efetuadas de forma resumida somente em um jornal de grande circulação com a divulgação simultânea da íntegra dos documentos no website do mesmo jornal.
10.mai.2019
Processo de abertura de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil passa a ser eletrônico
A nova regra tem por objetivo reduzir a burocracia e, consequentemente, o tempo requerido para o processo de instalação de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil.
10.mai.2019
O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos
O presente trabalho trata de um dos principais temas em Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos.
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