10.mai.2019
10.mai.2019
Novo decreto sobre armas de fogo e a prevalência do bom senso
Para a melhor sorte de todos, o atual governo cumpre com a promessa de campanha eleitoral, fazendo o melhor uso possível do poder regulamentador exercido pelo executivo desde 2005 acerca dessa lei especificamente
10.mai.2019
As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa
Por não configurarem contratos administrativos, mas parcerias, espécies de convênios, as entidades do Terceiro Setor gerenciam recursos públicos, empregando-os nos planos de trabalho estipulados e, ato contínuo, prestam contas das despesas e das atividades desempenhadas.
10.mai.2019
Honorários advocatícios no CPC/15
A grande inovação é que o novo CPC estabeleceu as bases de cálculo dessa verba e os percentuais mínímos e máximos.
10.mai.2019
A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica é mais um instrumento ideológico, do que propriamente jurídico
É despropositada a tentativa de buscar regulamentar situações e limites gerais para a atuação regulatória do Estado em nome da proteção da liberdade econômica.
10.mai.2019
Regime semiaberto não é privilégio
É preciso que se entenda que a condenação de qualquer cidadão, independentemente do crime cometido, não representa uma vingança da sociedade contra o infrator.
10.mai.2019
Segurança de dados: por que as empresas devem se proteger?
Protegendo os dados dos clientes, a empresa não terá preocupação com vazamento de dados, e não precisará gastar dinheiro com multas e reparos, o que geraria uma despesa altíssima e prejudicaria sua imagem.
10.mai.2019
Calculadora de honorários gratuita ajuda a definir o valor a ser cobrado do cliente
Com a visão completa dos gastos fixos e variáveis de cada demanda, a calculadora permite que o advogado possa alcançar um lucro efetivo em cima de cada demanda.
10.mai.2019
A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária
Nos parece que, com base no precedente definitivo do STJ, os contribuintes que já discutem a exclusão do ICMS da base da CPRB deverão obter êxito em seus processos individuais, recuperando os valores pagos a maior no passado.
10.mai.2019
A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo - uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?
Importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos, com base na legislação civil, com foco na definição do "agente capaz".
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