26.abr.2019
25.abr.2019
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do esporte
Embora nosso cenário jurídico ampare direitos de propriedade industrial e incentive tributariamente a captação de recursos para o esporte, ainda há muito espaço para desburocratização e evolução desta indústria no país.
25.abr.2019
Cadastro positivo: entenda o que mudou com a edição da LC 166/19
O Cadastro Positivo foi criado em 2011 (em vigor desde 2013) e funciona como um banco de dados dos bons pagadores.As alterações ocorridas na legislação ampliaram o acesso aos dados do consumidor.
25.abr.2019
Habeas corpus: problema ou solução?
É preciso conter o volume de impetrações ampliando os movimentos para que as ilegalidades não avancem na direção da superior instância, antes disso, sendo resolvidas a contento e dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais.
25.abr.2019
Projeto de lei incentiva financiamento à empresa em recuperação judicial
Sem uma fonte de recursos para capital de giro ou para investimentos operacionais, a empresa se vê impedida de adotar possíveis alternativas que poderiam levá-la de volta à normalidade. Assim, não raro, o procedimento desenhado para sua recuperação acaba comprometido.
25.abr.2019
As novas regras das ações promocionais de "compre e ganhe"
Apesar de sua importância para a economia, as "promoções comerciais" são reguladas por uma legislação desatualizada, marcada por forte intervencionismo estatal e com muitas lacunas que tornam sua aplicação um verdadeiro pesadelo para os Departamentos Jurídicos e advogados atuantes na área de mídia e entretenimento.
25.abr.2019
Afinal, quais as provas necessárias para o direito à compensação tributária em mandado de segurança?
Embora os ministros tenham distinguido as ações mandamentais que buscavam a mera declaração do direito à compensação tributária daquelas ajuizadas com o objetivo de que se exerça um juízo específico sobre os elementos concretos da própria compensação, a tese fixada no Tema 118 não refletiu essa dualidade de situações.
25.abr.2019
As audiências de custódia aumentaram o número de prisões preventivas no Brasil
Segundo dados do próprio CNJ1, entre 2015 a 2016, em dois terços (18) dos 26 estados brasileiros as audiências de custódia geraram mais prisões preventivas do que liberdades provisórias, levando a proporção nacional de prisões provisórias, após audiência, para 53,8%.
25.abr.2019
A responsabilidade de plataformas online sob a nova Diretiva Europeia de Direitos Autorais e a legislação brasileira
Conforme o art. 17, plataformas online necessitam agora obter do titular dos direitos uma autorização para divulgar ao público tais obras.
25.abr.2019
Não precisamos de - mais - uma primeira emenda
Sendo sabido e consabido que quem detrata pode ser responsabilizado, seja civil, seja penalmente, não nos parece que a circunstância do debate envolver nuances jurídicas seja, por si só, causa da apatia quanto ao tema.
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