27.dez.2019
27.dez.2019
Os nove pilares para efetivo programa de compliance
O presente texto tem como escopo a preocupação com os mecanismos de proteção das organizações.
27.dez.2019
O superaquecimento do direito imobiliário no Brasil e a crescente inadimplência na entrega do bem imóvel pelas Incorporadoras
Com a incidência deste tema, foram sobrestados e analisados recursos com a mesma matéria, buscando um entendimento erga omnes, a fim de unificar as diversas divergências sobre as possíveis multas que geram com o atraso na entrega do imóvel, sejam elas, Cláusula Penal e/ou Lucro Cessante.
27.dez.2019
Transação em matéria tributária - MP 899/19
Acreditamos que a medida provisória não vai estimular a inadimplência, e poderá diminuir a quantidade de processos tributários que se acumulam nos tribunais, mas certamente precisaremos de esforços mais robustos para enfrentar as dificuldades nesta área.
27.dez.2019
A cláusula de arbitragem e os efeitos da sub-rogação
A lei de arbitragem é incontroversa ao dispor no artigo 4º, § 2º que, em contratos de adesão, o compromisso arbitral há de ser destacado em meio ao clausulado ou disposto em termo apartado do conteúdo contratual
27.dez.2019
A importância da LGPD para o mercado brasileiro
Existem informações que podem ser extremamente delicadas ou cruciais, em algum sentido que uma vez perdidas, vazadas ou transmitidas à pessoa errada, podem gerar um enorme dano de imagem ou financeiro à uma pessoa, física ou jurídica.
27.dez.2019
O pacote anticrime e seus dois caminhos
Estamos diante de uma lei de duas cabeças, que lutarão entre si para saber qual predominará.
27.dez.2019
Porque a hora é de pensar sobre como implementar o juízo das garantias
Registre-se que essas considerações não têm a menor pretensão de por termo às discussões sobre tão relevante e complexo assunto. Ao contrário, colocam-se muito mais como provocações para o debate que inevitavelmente ocorrerá e que deverá contar com a participação de todos aqueles que operam o nosso Sistema de Justiça Criminal.
27.dez.2019
Airbnb: violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?
A utilização de ferramentas como Airbnb, Booking, entre outras plataformas virtuais de locação, vem ganhando cada vez mais força no mercado e, consequentemente, no ordenamento jurídico brasileiro que está em vigor, principalmente, quando levamos em consideração o atual cenário econômico do país.
26.dez.2019
Abandono afetivo às avessas: e quando os filhos abandonam os pais?
Nem sempre, toda a entidade familiar e o meio social que o idoso participa verdadeiramente promovem esse auxílio aos anciãos.
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