26.nov.2019
26.nov.2019
O princípio da chave mestra na recuperação de empresas
A aplicação do Princípio da Chave Mestra na Recuperação de Empresas por advogados e empresários, se impõe como decorrência necessária do sistema jurídico de insolvência, na medida em que gerará relações mais transparentes.
26.nov.2019
A impactação da lei da liberdade econômica no direito societário
A alteração é completamente benéfica para pessoas que almejam abrir empresas com sociedade unipessoal e que não desejam ser MEI ou não dispõe de capital social elevado conforme é requerido na EIRELI, que ainda continua vigente na legislação após a mudança.
26.nov.2019
Transação tributária: uma proposta necessária e perigosa
Considerando que o CTN dispõe expressamente a possibilidade de transação tributária , com fins de extinção do crédito, é meritória qualquer iniciativa que venha finalmente regulamentar a previsão legal - que data de 1966.
26.nov.2019
Cuidados no mercado de informação de dados
Mesmo com o possível adiamento na entrada em vigor da lei, as empresas devem se apressar ao máximo à adequação aos parâmetros da nova lei, buscando assessoria especializada, a fim de evitarem eventuais litígios futuros após a vigência da lei, algo que, naturalmente, se ocorrer, afetará os resultados e, principalmente, a imagem das companhias.
26.nov.2019
Os obstáculos da lei de abuso de autoridade
Considerada um aprimoramento legislativo para alguns e uma norma inconstitucional para outros, o fato é que o texto da lei poderá trazer dificuldades práticas para sua implementação, o que finda por colocar os objetivos finais da lei distantes de serem alcançados.
25.nov.2019
O impacto dos honorários sucumbenciais sob a ótica do provisionamento pelas empresas
Para que a empresa mantenha o equilíbrio do caixa é fundamental que se realizem os cálculos de provisionamento jurídico, evitando que seja necessário recorrer à empréstimos para quitação.
25.nov.2019
6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)
Em cada etapa/fase do concurso é possível verificar quais são os direitos dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação da equipe multiprofissional para o candidato que se declarou com deficiência, avaliação física (TAF), avaliação psicológica (Psicotécnico), investigação social e da vida pregressa.
25.nov.2019
Legados digitais e proteção de dados post mortem
Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito
25.nov.2019
Breve análise da proposta de EC do Estado de São Paulo
Nesta breve análise, passaremos a discorrer em seguida a cada artigo, as alterações danosas ao servidor.
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